STJ - 0004313-71.2013.8.14.0005
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0004313-71.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: NILDA ACACIO GARCIA BATISTA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204 RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por NILDA ACACIO GARCIA BATISTA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -
07/02/2024 19:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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07/02/2024 19:43
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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30/11/2023 05:40
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 1035916/2023 - EDcl no AgInt no
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29/11/2023 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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29/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035916 - EDcl no AgInt no REsp 2029754 - Publicação prevista para 30/11/2023
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27/11/2023 23:59
Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01035916/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2029754/PA
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14/11/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000265-2023-AJC-3T)
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09/11/2023 05:25
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023
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08/11/2023 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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08/11/2023 17:04
Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1035916/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2029754/PA
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26/10/2023 16:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
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25/10/2023 11:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1063196/2023
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25/10/2023 10:54
Protocolizada Petição 1063196/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2023
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19/10/2023 05:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/10/2023 Petição Nº 1035916/2023 -
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18/10/2023 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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18/10/2023 10:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1035916/2023. Publicação prevista para 19/10/2023)
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17/10/2023 15:26
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1035916/2023
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17/10/2023 15:16
Protocolizada Petição 1035916/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2023
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06/10/2023 05:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 710530/2023 - AgInt
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06/10/2023 05:22
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 816502/2023 - AgInt
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05/10/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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05/10/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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05/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0710530 - AgInt no REsp 2029754 - Publicação prevista para 06/10/2023
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05/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0816502 - AgInt no REsp 2029754 - Publicação prevista para 06/10/2023
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02/10/2023 23:59
Conhecido o recurso de NILDA ACACIO GARCIA BATISTA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00710530/2023 - AgInt no REsp 2029754/PA
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02/10/2023 23:59
Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00816502/2023 - AgInt no REsp 2029754/PA
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18/09/2023 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)
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18/09/2023 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)
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15/09/2023 05:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
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15/09/2023 05:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
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14/09/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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14/09/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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14/09/2023 15:16
Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 816502/2023 - AgInt no REsp 2029754/PA
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14/09/2023 15:16
Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 710530/2023 - AgInt no REsp 2029754/PA
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13/09/2023 12:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913674/2023
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13/09/2023 11:23
Protocolizada Petição 913674/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2023
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22/08/2023 05:13
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2023 Petição Nº 816502/2023 -
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21/08/2023 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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21/08/2023 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
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21/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 816502/2023. Publicação prevista para 22/08/2023)
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19/08/2023 17:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 816502/2023
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19/08/2023 17:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 816503/2023
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19/08/2023 17:20
Protocolizada Petição 816503/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2023
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19/08/2023 17:19
Protocolizada Petição 816502/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2023
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25/07/2023 05:11
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/07/2023 Petição Nº 710530/2023 -
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24/07/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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24/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 710530/2023. Publicação prevista para 25/07/2023)
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24/07/2023 14:56
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 710530/2023
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24/07/2023 14:51
Protocolizada Petição 710530/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2023
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30/06/2023 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023
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29/06/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023
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29/06/2023 13:00
Conhecido o recurso de NILDA ACACIO GARCIA BATISTA e provido
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06/10/2022 09:16
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 897125/2022
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05/10/2022 15:23
Protocolizada Petição 897125/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/10/2022
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05/10/2022 12:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
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05/10/2022 11:45
Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
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26/09/2022 09:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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