TJPA - 0009190-55.2016.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILSON DE LIMA LEITE

CPF *72.***.*14-87

Advogados

TIAGO DE BRITO SANTOS

OAB: 26381/PA

CPF *94.***.*22-91

NALDO CANUTO FERNANDES

OAB: 8230/AM

CPF *22.***.*98-20

ESCALONE MANRARIN DE SOUZA PINHEIRO

OAB: 13277/AM

CPF *20.***.*90-00

KELLY VANESSA GURGEL MEDINA

OAB: 15909/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER

AILTON CESAR DE MIRANDA

CPF *60.***.*60-06

MARIA PERPETUA MALCHER ALVES

Advogados

JONAS ALEXANDRE ARAUJO DE SOUSA

OAB: 4196/PA

CPF *17.***.*26-53

MARIA PERPETUA MALCHER ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 04:45

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2024 06:20

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 03:20

    Publicado Sentença em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0009190-55.2016.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: JANILSON DE LIMA LEITE (Endereço: AV.

    NOSSA SENHORA DE NAZARE, NOVA ESPERANÇA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuidam os presentes autos de denúncia para a apuração de prática de infração penal, capitulada no art. 121, caput, e art. 121 c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

    O réu fora pronunciado e submetido à Sessão do Tribunal do Júri em 13/09/2022.

    Sentença condenatória constante no ID nº 77211571.

    O Ministério Público interpôs Recurso de Apelação no ID nº 78573386.

    Certidão de óbito do(a) réu devidamente juntado aos autos no ID nº 111527895.

    Relatado o necessário.

    Fundamento e decido.

    Compulsando os autos, verifico a existência de certidão atestando o óbito do réu JANILSON DE LIMA LEITE, conforme juntado no ID nº 111527895.

    Observado o disposto no artigo 107, inciso I, do CP, a morte do agente é causa extintiva de punibilidade, o que enseja a aplicação do referido artigo ao presente caso.

    Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da ocorrência da MORTE DO AGENTE, nos termos do art. 107, I, do CPB.

    Dispenso ciência ao Ministério Público, uma vez que já há manifestação ministerial nos autos.

    Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquive-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 19/03/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:24

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/03/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 11/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:56

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 03/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:44

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:14

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 14/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2022 09:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 08:30 Vara Única de Alenquer.

  • 12/09/2022 10:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/09/2022 03:07

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 06/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 03:07

    Decorrido prazo de MARIA PERPETUA MALCHER ALVES em 06/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 04:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

  • 10/09/2022 03:58

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER em 31/08/2022 23:59.

  • 10/09/2022 03:58

    Decorrido prazo de MARIA PERPETUA MALCHER ALVES em 31/08/2022 23:59.

  • 10/09/2022 03:58

    Decorrido prazo de AILTON CESAR DE MIRANDA em 31/08/2022 23:59.

  • 10/09/2022 03:58

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 31/08/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:58

    Juntada de Informações

  • 09/09/2022 11:49

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2022 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 01:19

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 13:14

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 11:36

    Juntada de Acórdão

  • 26/07/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 08:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 08:30 Vara Única de Alenquer.

  • 23/07/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 03:34

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 20/07/2022 20:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 19:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/06/2022 03:19

    Publicado Despacho em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2022 05:11

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 03/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 01:36

    Decorrido prazo de JANILSON DE LIMA LEITE em 21/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 18:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/02/2022 19:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2022 17:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/01/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 09:19

    OUTROS

  • 03/12/2021 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 13:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/12/2021 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2021 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/12/2021 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/10/2021 12:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4557-08

  • 13/10/2021 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2021 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2021 12:38

    Remessa - Manifestação do MP.

  • 24/09/2021 11:08

    OUTROS

  • 09/06/2021 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 11:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/06/2021 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2021 11:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/10/2020 12:35

    OUTROS

  • 13/10/2020 11:17

    OUTROS

  • 07/10/2020 13:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/10/2020 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 13:32

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/06/2020 11:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/06/2020 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2020 11:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/06/2020 11:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/03/2020 10:01

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADVOGADO TIAGO DE BRITO INSCRITO NA OAB/PA 26381-B PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONTENDO AS PAGINAS 01/62.

  • 13/03/2020 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 12:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO DE BRITO SANTOS (25931381), que representa a parte JANILSON DE LIMA LEITE (6028008) no processo 00091905520168140003.

  • 12/03/2020 09:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9839-35

  • 12/03/2020 09:35

    Remessa

  • 12/03/2020 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2020 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2019 08:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/11/2019 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 08/11/2019 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 08/11/2019 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE

  • 08/11/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2019 08:37

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 07/11/2019 15:15

    OUTROS

  • 30/10/2019 15:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/10/2019 11:50

    OUTROS

  • 23/10/2019 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 14:21

    Pronúncia - Pronúncia

  • 23/10/2019 14:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 14:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/04/2019 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2019 15:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2019 15:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 13:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1389-07

  • 03/04/2019 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 13:25

    Remessa - Alegações Finais.

  • 03/04/2019 08:57

    REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

  • 13/03/2019 15:15

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 13/03/2019 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 13/03/2019 15:15

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 13/03/2019 15:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2019 15:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2019 15:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2019 15:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 15:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2019 14:50

    OUTROS

  • 25/02/2019 13:47

    OUTROS

  • 20/02/2019 16:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 16:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2019 16:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2018 10:11

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 30/10/2018 08:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7038-45

  • 30/10/2018 08:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2018 08:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2018 08:40

    Remessa

  • 25/10/2018 11:04

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/10/2018 11:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 11:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/10/2018 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 08:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 23/10/2018 09:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2018 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2018 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 09:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2018 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 11:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1276-88

  • 09/10/2018 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2018 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2018 11:48

    Remessa

  • 06/10/2018 16:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/10/2018 16:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/10/2018 16:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2018 16:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/08/2018 13:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 03/08/2018 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 13:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE

  • 03/08/2018 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 13:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 03/08/2018 13:12

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 03/08/2018 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 13:07

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 13:07

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/07/2018 09:56

    OUTROS

  • 04/05/2018 11:11

    OUTROS

  • 20/04/2018 13:04

    OUTROS

  • 18/04/2018 16:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 16:31

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/04/2018 16:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/04/2018 16:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 16:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2018 08:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/04/2018 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2018 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2018 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2018 10:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5638-69

  • 11/04/2018 10:18

    Remessa - Resposta à Acusação.

  • 11/04/2018 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2018 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2018 13:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2017 11:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/12/2017 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2017 11:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/12/2017 11:33

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Denunciado não encontrado, lugar incerto e não sabido.

  • 18/08/2017 12:03

    VISTAS AO ADVOGADO - PARA O ADVOGADO MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONTENDO AS PAGINAS 01 HÁ 33

  • 28/06/2017 11:13

    OUTROS

  • 28/06/2017 09:49

    OUTROS

  • 26/06/2017 16:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 16:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 16:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/06/2017 16:02

    RESENHA

  • 14/06/2017 12:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/06/2017 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2017 12:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/06/2017 14:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/05/2017 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2017 14:58

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 26/05/2017 14:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 26/05/2017 13:55

    OUTROS

  • 24/05/2017 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2017 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2017 09:26

    Denúncia - Denúncia

  • 09/05/2017 09:26

    Citação CITACAO

  • 09/05/2017 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 13:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0587-62

  • 28/04/2017 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2017 13:47

    Remessa - RECEBIDO ATRAVÉS DO OFICIO Nº324/2017 DPCA- ENCAMINHANDO LAUDO Nº2017.04.000217-VRO

  • 28/04/2017 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2017 13:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0468-31

  • 28/04/2017 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2017 13:45

    Remessa - RECEBIDO ATRAVÉS DO OFICIO Nº334/2017 DPCA- ENCAMINHANDO LAUDO Nº2017.04.000218-VRO

  • 28/04/2017 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2017 08:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (8105910), que representa a parte JANILSON DE LIMA LEITE (6028008) no processo 00091905520168140003.

  • 26/04/2017 07:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/04/2017 07:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2017 11:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2226-17

  • 25/04/2017 11:51

    Remessa - Juntada de Substabelecimento.

  • 25/04/2017 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2017 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2017 10:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (24166420), que representa a parte JANILSON DE LIMA LEITE (6028008) no processo 00091905520168140003.

  • 24/04/2017 09:17

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/04/2017 12:30

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 19/04/2017 12:30

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 19/04/2017 12:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9168-68

  • 19/04/2017 12:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2017 12:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2017 12:20

    Remessa

  • 17/04/2017 08:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8840-50

  • 17/04/2017 08:29

    Remessa - Ofício nº0304/2017-DPCA, encaminhando a este juízo Laudo de Exames de corpo de Delito da nacional Maria Perpetua Malcher Alves.

  • 17/04/2017 08:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2017 08:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2017 09:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4395-64

  • 10/04/2017 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2017 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2017 09:53

    Remessa - Juntada de Procuração.

  • 21/03/2017 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9575-62

  • 21/03/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2017 09:46

    Remessa - Uma bolsa contendo documentos do veículo tipo automóvel, marca GM Chevrolet Meriva, cor prata, placa JUK-6131/BelémPá. Encaminhado pela Delegacia de Policia de Alenquer

  • 10/01/2017 09:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1893-98

  • 10/01/2017 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2017 09:06

    Remessa - Ofício nº 1004/2016-DPCA, encaminhando a este juízo, órdem de missão do Dr. Thiago Mendes de Souza e o relatório de Missão do investigador Hélio Chaves Lameira.

  • 01/11/2016 13:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2016 13:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/11/2016 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2016 10:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00091905520168140003: - Observação alterada. - Justificativa: ART. 306, § 1º, II C/C ART. 302§ 1º, I E III C/C ART. 303, § ÚNICO, AMBOS DO CTB.. Associação/Atualização de Processos Externos:

  • 01/11/2016 10:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00091905520168140003: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 512060003697. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justific

  • 25/10/2016 08:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 25/10/2016 08:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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