TJPA - 0802708-57.2022.8.14.0097

1ª instância - Vara Criminal de Benevides

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO PINHEIRO PACIENCIA

CPF *76.***.*59-91

Advogados

OMAR ADAMIL COSTA SARE

OAB: 13052/PA

CPF *92.***.*10-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:52

    em cooperação judiciária

  • 09/04/2025 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 23:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 02:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:18

    em cooperação judiciária

  • 24/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 17:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:44

    Audiência Sursis não-realizada para 10/05/2024 10:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 08/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 16:44

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARE em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 00:28

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Benevides PROCESSO : 0802708-57.2022.8.14.0097 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MURINIM - BENFICA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MURINIM - BENFICA Endereço: Av.

    Martinho Monteiro, 1064-1214, Benfica, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 ACUSADO - Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: AV AUGUSTO MONTENEGRO, S/N, KM 03 - ESTADIO MANGUEIRAO, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: MARCO ANTONIO PINHEIRO PACIENCIA Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2242, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 DECISÃO - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 1.

    Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e por nada observar na peça acusatória que propicie a rejeição da exordial, RECEBO A DENÚNCIA, por atender aos requisitos do art. 41 do CPP (STF, HC nº 120.144/BA). 2.

    Considerando que o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional do processo, com arrimo no art. 89 da Lei nº 9.099/95, e por, a priori, o delito imputado ao denunciado admitir a formulação do instituto, designo audiência a ser realizada no dia 10/05/2024, às 10h30min, para este fim, devendo o acusado(a) ser intimado(s) a comparecer(em) ao ato acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), ou requerer o patrocínio da Defensoria Pública.

    Nesta audiência lhe será proposta a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois (02) anos, nos termos formulados pelo Ministério Público, desde que obedecidos pelo denunciado(s) os requisitos legais previstos no art. 89 e parágrafos da Lei no 9.099/95, ficando desde já consignado que, caso reste frustrada a proposta de “sursis processual”, a ação penal prosseguirá em seus ulteriores de direito. 2.1.

    Intime-se o acusado. 2.2.

    Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada. 2.3.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa. 3.

    Restando frustrada a homologação da Suspensão Condicional do Processo, DETERMINO A CITAÇÃO pessoal do/a(s) denunciado/a(s) para tomar(em) ciência do processo e responder(em) à acusação no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 396 do CPP.

    Por ocasião da citação, deve ser perguntado ao(s) denunciado(s) se possui(em) ou constituirá(ão) advogado, declinando o nome e dados de contato do causídico (telefone, endereço, número da OAB), devendo o oficial de justiça fazer constar de sua certidão tais dados, ou se requer patrocínio da Defensoria Pública.

    Na resposta, o/a(s) denunciado/a(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) denunciado/a(s), citado/a(s), não constituir defensor, desde já nomeio Defensor Público com atuação nesta comarca para a oferecer no prazo legal, devendo este ser intimado via PJE. 4.

    Caso o(s) denunciado(s) não seja(m) localizado(s) para ser(em) citado(s), adote-se as seguintes providências: 4.1 Vistas ao Ministério Público para informar o endereço atualizado do(s) denunciado(s). 4.2.

    Proceda-se a consulta ao INFOPEN para a eventualidade de estar(em) preso/a(s). 4.3.

    Na hipótese de se obter novo endereço, expeça-se novamente mandado de citação/notificação. 4.4.

    Caso não seja localizado/a(s), CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 15 dias, para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 361 e 406 do CPP.

    Na resposta deverá argüir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 4.5.

    Após o término do prazo do edital, expeça-se certidão informando se o/a(s) ré/u(s) compareceu(ram) ou constituiu(ram) advogado.

    Em seguida, retornem os autos para designação de audiência de instrução ou para os fins do artigo 366, do Código de Processo Penal.

    Servirá, ainda, a presente decisão de OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA, aplicando-se, no que couber, as disposições da Portaria Conjunta nº 05/2020, de 23/03/2020.

    Benevides(PA), 22 de março de 2024 EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de direito titular da Vara Criminal de Benevides

  • 27/03/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 20:20

    Audiência Sursis designada para 10/05/2024 10:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 23/03/2024 19:09

    Recebida a denúncia contra MARCO ANTONIO PINHEIRO PACIENCIA - CPF: *76.***.*59-91 (REU)

  • 22/03/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 05:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2024 19:51

    Audiência Sursis não-realizada para 18/01/2024 09:00 Vara Criminal de Benevides.

  • 30/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:47

    Audiência Sursis designada para 18/01/2024 09:00 Vara Criminal de Benevides.

  • 26/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 12:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/06/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 23:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/04/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de Delegacia de Policia Civil do Murinin em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de Delegacia de Policia Civil do Murinin em 29/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007599-57.2013.8.14.0005

Cleber Moraes Costa

Norte Energia S/A

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2013 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0800203-31.2024.8.14.0095

Pedro Paulo Moura Silva

Advogado: Pedro Paulo Moura Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800016-50.2022.8.14.0044

Delegacia de Quatipuru

Manoel Alberto da Costa

Advogado: Mauricio Luz Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/05/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0800717-46.2018.8.14.0013

Eli Silva Miranda

Saude Center Hospital e Maternidade LTDA...

Advogado: Wellington Teixeira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2018 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0800717-46.2018.8.14.0013

Municipio de Capanema

Maria das Gracas de Lima Miranda

Advogado: Rosa Maria Rodrigues Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2025 08:17

Exibir Processo