12/07/2025 15:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/06/2025 12:07

Transitado em Julgado em 03/06/2025
07/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:28

Homologada a Transação
30/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 06:28

Decorrido prazo de LIONIDIO FERREIRA BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:58

Expedição de Mandado.
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802823-84.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA Endereço: A-10, SN, SN, QUADRA 21 LOTE 01 A 03 SALA 06, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LIONIDIO FERREIRA BARBOSA Endereço: Avenida A-31, S/N, Quadra 338, Lote 36, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em desfavor de LIONIDIO FERREIRA BARBOSA em razão de descumprimento de acordo referente à contrato de compra e venda firmado entre as partes no CEJUSC e devidamente homologado.

Requereu a imediata expedição de mandado de reintegração de posse, bem como promoveu a liquidação de sentença (valor pago em parcelas menos retenção de despesas geras de 20% e multa compensatória de 10%, taxa de fruição de 0,25% sobre o valor do contrato, despesas processuais) e informou que é devido ao exequente o pagamento de R$ 2.084,68. É o relatório.

DECIDO.

Em relação à expedição do mandado de reintegração.

Em se tratando de rescisão de contrato de compra em venda, mesmo após a homologação de acordo, a notificação prévia para constituição em mora é indispensável.

Ante o exposto, INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a mora por meio da juntada aos autos da devida notificação válida do executado, porquanto ausente qualquer notificação extrajudicial capaz de constituir em mora do devedor, sob pena de indeferimento do pedido.

Em relação à obrigação de pagar.

CITE-SE a parte executada para integrar a relação e INTIME-SE para pagar o débito de R$ 2.084,68, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
17/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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