TJPA - 0800290-66.2024.8.14.0004

1ª instância - Vara Unica de Almeirim

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Polo Ativo

Partes

J A MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E MINIMERCADO DE ALIMENTICIOS

CNPJ: 13.340.333/0001-01

Advogados

CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO

OAB: 186046/MG

CPF *00.***.*86-52

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

  • 25/09/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2025 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 11:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 15:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2025 15:30

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 27/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / 93 3191-0554 / Balcão Virtual Processo nº 0800290-66.2024.8.14.0004 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", 541, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REU: J A MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E MINIMERCADO DE ALIMENTICIOS Advogado(s) do reclamado: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO Endereço: SAO BENEDITO, 1284, LOJA, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de J A MACEDO COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E MINIMERCADO DE ALIMENTÍCIOS, objetivando o recebimento do valor de R$ 59.379,80 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), oriundo de suposto inadimplemento de operação de crédito bancário.

    A parte autora alega ter disponibilizado, por meio da conta corrente nº 8763-7, da agência 1470-2, a quantia de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) à parte requerida, em decorrência da celebração do contrato nº 6059915, firmado em 11/03/2020, com vencimento final em 15/01/2024, e que teria sido inadimplido a partir de 15/02/2023.

    Requereu a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 59.379,80 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), correspondentes ao valor da dívida.

    Em contestação (Id.

    Num. 120874072 - Pág. 1-14), a parte requerida alegou a inexistência de provas da dívida efetivamente constituída.

    Apontou ainda a falta de documentos essenciais como contrato assinado, extratos bancários e demonstração da evolução do débito, bem como questionou a legalidade dos encargos cobrados.

    A parte autora apresentou réplica (Id.

    Num. 131433913 - Pág. 1-11), na qual reiterou os argumentos e pedidos da inicial.

    Intimadas para especificarem provas, a parte requerida solicitou a produção de prova pericial (Id.

    Num. 140434862 - Pág. 1-2), enquanto a autora requereu o julgamento antecipado do mérito (Id.

    Num. 139616948 - Pág. 1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Fundamentação Considerando que os documentos constantes nos autos são suficientes para o julgamento da lide, deixo de determinar outras diligências probatórias, passando ao julgamento do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Segundo o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito.

    No caso dos autos, a parte autora limitou-se a juntar uma tela de sistema interno (Id.

    Num. 111443833 - Pág. 1), registro unilateral que apenas demonstra a realização de uma operação de crédito no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

    Entretanto, tal documento não possui, por si só, valor probatório suficiente para demonstrar a existência e a extensão da dívida alegada.

    Não foram acostados aos autos extratos bancários, demonstrativos de amortizações, cronograma de pagamentos, contrato assinado ou mesmo qualquer outro elemento que comprove a evolução do débito ao longo do tempo.

    As planilhas e telas unilaterais apresentadas são produzidas exclusivamente pela parte autora e, desacompanhadas de documentação idônea e verificável, não se prestam à comprovação da dívida.

    Além disso, a ausência de cláusulas contratuais impossibilita qualquer verificação quanto às condições pactuadas, tais como a taxa de juros remuneratórios, a existência de tarifas, encargos por inadimplemento, forma de amortização do débito e a previsão (ou não) de vencimento antecipado das parcelas e sua caracterização.

    Ressalte-se que, em demandas que envolvem cobrança de valores por inadimplemento de contrato bancário, é imprescindível que o credor demonstre de forma clara e documental a origem da dívida, sua evolução temporal e o vínculo contratual que legitima a exigência.

    Considerando que a parte autora, instituição financeira, detém pleno acesso à documentação necessária à comprovação da relação jurídica e que lhe cabia demonstrar o fato constitutivo de seu direito, não tendo se desincumbido desse ônus, impõe-se a improcedência dos pedidos iniciais. 3.

    Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BANCO BRADESCO S.A. em face de J A MACEDO COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E MINIMERCADO DE ALIMENTÍCIOS.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Almeirim, 2 de junho de 2025.

    Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 02/06/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 13:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/06/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 00:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 09:57

    em cooperação judiciária

  • 16/03/2025 18:34

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 23:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 01:31

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0800290-66.2024.8.14.0004 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de acordo com as atribuições conferidas por lei, a tempestividade da contestação ID 120874072.

    De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, e considerando o despacho/decisão retro, abro vistas ao(à) Autor(a) para réplica no prazo legal.

    Almeirim/PA, 30 de outubro de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário

  • 30/10/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2024 08:05

    Decorrido prazo de J A MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E MINIMERCADO DE ALIMENTICIOS em 19/06/2024 23:59.

  • 01/07/2024 08:05

    Juntada de identificação de ar

  • 18/04/2024 06:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:29

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 01:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800290-66.2024.8.14.0004 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: 2ª RUA, 000, ENTRE AS TRAVESSAS 15 E 16, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REU: J A MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E MINIMERCADO DE ALIMENTICIOS Nome: J A MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E MINIMERCADO DE ALIMENTICIOS Endereço: SAO BENEDITO, 1284, LOJA, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 e 230 do Código de Processo Civil.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. art.139, VI do CPC.

    Cite-se o requerido para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja data inicial será contada a partir de sua intimação.

    Apresentada defesa ou transcorrido o prazo, certifique-se e, em seguida, intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, certificado o que houver, retornem os autos conclusos.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Almeirim, 21 de março de 2024.

    Romulo Nogueira de Brito Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 21/03/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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