20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
09/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2025 15:01

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2025 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:17

Recebidos os autos
28/02/2025 15:17

Juntada de outras peças
20/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
20/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 15:05

Recurso Especial não admitido
25/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:10

Transitado em Julgado em 03/05/2024
11/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:10

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A INCISO I C/C O ARTIGO 70, DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS REQUERIDA PELO APELANTE DIEGO DE ALMEIDA BECKMAN – Improcedência.

Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelos apelantes. – AUMENTO DO PATAMAR APLICADO PARA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PELO APELANTE FABRICIO GUIMARÃES DE SOUZA.

Não há quantum fixado para aplicação da atenuante da confissão espontânea, deve ser estabelecida a critério do magistrado, salvaguardando a razoabilidade e proporcionalidade ao caso concreto.

RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
21/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:40

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 10:28

Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: *86.***.*28-20 (PROCURADOR), DIEGO DE ALMEIDA BECKMAN - CPF: *00.***.*77-01 (APELANTE), FABRICIO GUIMARAES DE SOUZA (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
18/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:29

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 16:29

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 16:09

Juntada de Petição de parecer
07/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:49

Recebidos os autos
10/09/2021 15:26

Recebidos os autos
10/09/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00