20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
04/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2025 10:38

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2025 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:27

Recebidos os autos
20/02/2025 13:27

Juntada de outras peças
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
31/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:11

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:10

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 08:06

Recurso especial admitido
08/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/05/2024 22:02

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
25/03/2024 00:10

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ROUBO - ART.157, §2º, II, §2º-A, I DO CPB – RECONHECIMENTO PESSOAL ALIADO AS PROVAS ORAIS COLHIDAS – ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL – PROVIMENTO. 1.

Em que pese o recente entendimento do STJ sobre a imprestabilidade do reconhecimento pessoal sem amparo nos demais elemento de prova para viabilizar uma condenação.

O acervo demonstrou a existência de provas suficientes para ratificar a condenação dos apelantes, superando eventual vicio que porventura; 2. o acervo probatório se mostrou suficientemente robusto em indicar o protagonismo do recorrente no evento reprovável, mormente pela prova da materialidade delitiva consubstanciada pelos esclarecedores relatos da vítima e testemunha; 3.

Entendo que deve ser reduzida a pena-base fixada na sentença no patamar de 04 (quatro) anos de reclusão.

Após análise das fases, restou a pena definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 dias-multa; RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Penal, em Sessão Ordinária do Plenário Virtual deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, em consonância com a fundamentação constante do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.
21/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR) e provido em parte
18/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:56

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 12:54

Recebidos os autos
20/01/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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