TJPA - 0805053-98.2019.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:53
Juntada de Certidão
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07/03/2024 08:47
Baixa Definitiva
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07/03/2024 00:29
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.
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16/02/2024 00:48
Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:48
Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:49
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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20/12/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/12/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 08:50
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 08:50
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2023 11:31
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/11/2023 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/11/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:10
Conclusos para despacho
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09/05/2022 09:36
Conclusos para julgamento
-
09/05/2022 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2022 09:15
Juntada de Petição de parecer
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20/04/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:02
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 12:02
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
09/03/2022 00:08
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.
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03/02/2022 00:16
Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO em 02/02/2022 23:59.
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03/02/2022 00:16
Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 02/02/2022 23:59.
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03/01/2022 08:51
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2021 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/12/2021 00:13
Publicado Despacho em 09/12/2021.
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10/12/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/12/2021 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.230 de 2021 na Lei n. 8.429, Lei de Improbidade Administrativa e em atenção ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestação, caso entendam necessário, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público de 2º Grau para manifestação.
Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento do mérito recursal.
P.R.I.C.
Belém, 06 de dezembro de 2021.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
07/12/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 12:23
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2021 12:23
Cancelada a movimentação processual
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26/02/2021 00:08
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 25/02/2021 23:59.
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02/02/2021 00:05
Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 01/02/2021 23:59.
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02/02/2021 00:05
Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO em 01/02/2021 23:59.
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01/02/2021 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORIDNATÓRIO 0805053-98.2019.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima as partes interessadas (CLODOMIR ASSIS ARAUJO e MIGUEL LOBATO DE VILHENA ), de que foram opostos os Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 22 de janeiro de 2021. -
22/01/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
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22/01/2021 00:06
Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 21/01/2021 23:59.
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22/01/2021 00:06
Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO em 21/01/2021 23:59.
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15/12/2020 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/11/2020 12:52
Juntada de Certidão
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25/11/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 11:20
Conhecido o recurso de CLODOMIR ASSIS ARAUJO - CPF: *10.***.*97-34 (AGRAVANTE) e provido
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25/11/2020 10:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
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12/11/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 11:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/11/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 13:04
Conclusos para despacho
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14/11/2019 15:05
Conclusos para julgamento
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14/11/2019 13:14
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2019 00:00
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 25/10/2019 23:59:59.
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23/10/2019 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2019 15:51
Juntada de Petição de petição
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02/09/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2019 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2019 13:24
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 13:24
Movimento Processual Retificado
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28/06/2019 14:04
Conclusos ao relator
-
28/06/2019 14:04
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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28/06/2019 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2019 12:17
Conclusos para despacho
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27/06/2019 12:17
Movimento Processual Retificado
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27/06/2019 10:10
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2019 15:44
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 15:44
Movimento Processual Retificado
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24/06/2019 07:40
Conclusos ao relator
-
19/06/2019 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2019
Ultima Atualização
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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