TJPA - 0808909-89.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

FELIPE HENRIQUE BARBOSA

CPF *00.***.*63-29

Advogados

IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO

OAB: 29039/PA

CPF *20.***.*56-38

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

EVANDRO OLIVEIRA GUERREIRO

CPF *54.***.*10-63

Advogados

JOANA CHAGAS COUTINHO

CPF *43.***.*01-00

CASSIO DE SOUZA LOPES

OAB: 5815/PA

CPF *13.***.*30-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 10:37

    Juntada de

  • 28/07/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 23:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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