23/05/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/03/2025 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: O MP denunciou SAULO CESAR COSTA JARDIM DE OLIVEIRA, qualificado nos autos pela prática do crime previsto no ART. 24-A DA Lei 11.360/2006 e ART. 129, § 13 DO CPB, por ter no dia 11/06/2023, descumprido medidas protetivas e agredido fisicamente sua ex-companheira.

Denúncia foi recebida.

O réu foi citado e apresentou defesa preliminar.

A audiência de Instrução e Julgamento foi realizada neste ato, bem como oferecidas alegações finais pelo MP e pela Defesa. É o relatório.

Decido: Finda a instrução processual não restou comprovado o fato descrito na denúncia.

A vítima não compareceu para prestar depoimento em juízo.

O réu reservou-se ao direito de permanecer em silêncio.

Assim, não comprovados os fatos que deram origem ao presente processo, inexistindo provas suficientes para a condenação, outra não é a solução que não seja a absolvição do acusado por falta de provas, tanto isto e verdade que o próprio MP reconhecendo tal situação postulou a absolvição do réu.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a denúncia para absolver SAULO CESAR COSTA JARDIM DE OLIVEIRA das imputações que lhe foram feitas na inicial com fundamento no Art. 386, VII, do CPP.

Publicada e Intimadas as partes em audiência, ocasião em que renunciaram ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Fica dispensada a comunicação da vítima da sentença, na forma do art. 201, e seus parágrafos, do CPP.

Belém (PA), 11/03/2025, Dr.

Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo a declarar mandou o MM.

Juiz encerrar a presente audiência, dando este termo por findo.

Eu, Ronaldo Pereira, o digitei.
14/03/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:20

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 11/03/2025 09:30, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 22:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2025 23:59.
09/02/2025 22:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
29/12/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 11:28

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: SAULO CESAR COSTA JARDIM DE OLIVEIRA Processo nº: 0804750-69.2024.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 DE MARÇO de 2025, às 9:30 h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 27 de novembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
27/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 09:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
27/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
13/07/2024 19:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 07:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 09:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0804750-69.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu SAULO CESAR COSTA JARDIM DE OLIVEIRA, pelos crimes descritos no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e artigo 129, parágrafo 13 do Código Penal Brasileiro. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu SAULO CESAR COSTA JARDIM DE OLIVEIRA, filho de PAULO CESAR JARDIM DE OLIVEIRA e JANDIRA COSTA DE OLIVEIRA, RG 6186093 PC/PA, CPF *06.***.*44-81, residente à Passagem Motorizada, nº 1615, Bairro Condor, Belém-PA, contato telefônico (91) 98622-8584 e 98166-8741, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 17 de abril de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
17/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/04/2024 00:29

Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0804750-69.2024.8.14.0401 DESPACHO Considerando que o endereço da residência do denunciado é diverso ao constante nos autos de IPL, no qual consta a Travessa Quatorze de Março, nº 1609, próximo à Pass.

Maria – Cremação – Belém-PA – CEP 66045-350, telefone: (91) 98622-8584/98166-8741, encaminhe-se ao Ministério Público para, em sendo necessário, retificar a denúncia.

Belém, 05 de abril de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular de 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
07/04/2024 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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