TJPA - 0135651-85.2015.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.617/0001-73

Advogados

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB: 15232/PA

CPF *58.***.*90-15

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB: 13339/PA

CPF *47.***.*30-78

THEO SALES REDIG

OAB: 14810/PA

CPF *62.***.*92-00

BRUNO BRASIL DE CARVALHO

OAB: 9665/PA

CPF *95.***.*84-68

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR

OAB: 6324/PA

CPF *78.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 05:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0135651-85.2015.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 19 de setembro de 2024 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 19/09/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:15

    Juntada de despacho

  • 09/09/2021 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 09/09/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA em 21/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA em 21/01/2021 23:59.

  • 17/12/2020 16:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/11/2020 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/11/2020 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/11/2020 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2020 23:59.

  • 05/10/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 00:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA em 14/09/2020 23:59.

  • 28/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 12:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/08/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 13:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2020 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2020 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/02/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2019 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 13:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/05/2019 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 10:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/05/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 08:57

    Movimento Processual Retificado

  • 07/05/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 12:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/08/2018 11:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 11:14

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/08/2018 09:11

    CONCLUSOS

  • 18/07/2018 09:53

    CONCLUSOS

  • 17/07/2018 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2018 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2018 13:13

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/07/2018 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2018 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2018 11:22

    Remessa

  • 28/06/2018 09:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2018 19:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/05/2018 12:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/05/2018 08:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/05/2018 10:23

    A SECRETARIA

  • 21/05/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 10:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2018 11:26

    CONCLUSOS

  • 11/05/2017 11:51

    CONCLUSOS

  • 04/05/2017 11:59

    CONCLUSOS

  • 28/04/2017 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2017 13:56

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ELDE

  • 12/04/2017 13:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 12/04/2017 08:17

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2017 09:26

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2017 09:26

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2017 09:24

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2017 09:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte ASSOCIACAO DE PROCURADORES DO ESTADO PARA APEPA (5646167) no processo 01356518520158140301.

  • 09/03/2017 11:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/02/2017 08:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/02/2017 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 10:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2017 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2017 13:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2016 09:31

    CONCLUSOS

  • 29/11/2016 09:30

    CONCLUSOS

  • 28/11/2016 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2016 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2016 14:53

    Remessa

  • 18/11/2016 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2016 10:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/11/2016 12:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/11/2016 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2016 18:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2016 18:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2016 18:51

    Remessa

  • 08/09/2016 11:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2016 10:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 04/08/2016 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/08/2016 08:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2016 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 09:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2016 14:20

    CONCLUSOS

  • 12/07/2016 10:52

    CONCLUSOS

  • 11/07/2016 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2016 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2016 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2016 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2016 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2016 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2016 12:31

    Remessa

  • 09/06/2016 10:57

    VISTAS AO ADVOGADO - fls.122 tel. 32419197

  • 09/06/2016 10:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO BRASIL DE CARVALHO (4064417), que representa a parte ASSOCIACAO DE PROCURADORES DO ESTADO PARA APEPA (5646167) no processo 01356518520158140301.

  • 08/06/2016 09:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2016 11:02

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/06/2016 11:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/06/2016 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 10:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO SABOIA DE MELO NETO (9554749), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 01356518520158140301.

  • 30/05/2016 11:21

    OUTROS

  • 01/04/2016 14:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/04/2016 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2016 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2016 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2016 15:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2016 15:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2016 15:18

    Remessa

  • 31/03/2016 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2016 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2016 11:27

    Remessa

  • 29/03/2016 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2016 13:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/02/2016 12:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2016 08:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/02/2016 08:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/02/2016 09:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : GETULIO DA COSTA RODRIGUES

  • 05/02/2016 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/02/2016 14:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/02/2016 13:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/01/2016 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2016 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2016 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2016 11:52

    RESENHA

  • 12/01/2016 12:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2016 11:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/01/2016 12:43

    Citação CITACAO

  • 08/01/2016 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2016 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2016 12:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/01/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2016 11:36

    Remessa

  • 08/01/2016 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2016 10:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/12/2015 11:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

  • 18/12/2015 11:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/12/2015 12:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 09/12/2015 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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