TJPA - 0804862-38.2024.8.14.0401

1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO - BELEM

DELEGACIA DE POLICIA DO MARCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALD BARREIROS SANTOS

Advogados

BRENDA MARGALHO DA ROSA

OAB: 28792/PA

CPF *12.***.*55-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 09:14

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 25/04/2025 09:13

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 25/04/2025 09:12

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 24/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/04/2025 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 13:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 08/04/2025 10:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 08/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:46

    Juntada de Decisão

  • 04/04/2025 07:28

    Expedição de Informações.

  • 05/03/2025 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2025 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 02:02

    Decorrido prazo de RONALD BARREIROS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 23:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 10:48

    Juntada de Laudo Pericial

  • 29/01/2025 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 09:44

    Expedição de Informações.

  • 29/01/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:46

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 08:34

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 12:20

    Juntada de Informações

  • 07/01/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 09:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 10:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 09/09/2024 08:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2024 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 22:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2024 10:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/07/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 22:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2024 22:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:12

    Decorrido prazo de RONALD BARREIROS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

  • 21/04/2024 21:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/04/2024 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 08:31

    Decorrido prazo de BRENDA MARGALHO DA ROSA em 15/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 08:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 07:26

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

    NOTIFIQUE-SE o denunciado para oferecer resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus parágrafos, da Lei nº 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas, na forma da lei.

    Após o transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa preliminar por escrito, ou se o denunciado, notificado, não constituir defensor, tudo devidamente certificado pela Secretaria, nomeio-lhe, desde já, Defensor Público, com atuação nesta Vara, para patrocinar sua defesa (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), o qual deverá ser intimado para apresentação de defesa técnica no prazo legal.

    Com a apresentação da defesa, venham-me os autos conclusos para decisão. 2.

    Determino a juntada do laudo toxicológico definitivo.

    OFICIE-SE. 3.

    Autorizo a incineração da droga apreendida, na forma da lei. 4.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 08/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

    NOTIFIQUE-SE o denunciado para oferecer resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus parágrafos, da Lei nº 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas, na forma da lei.

    Após o transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa preliminar por escrito, ou se o denunciado, notificado, não constituir defensor, tudo devidamente certificado pela Secretaria, nomeio-lhe, desde já, Defensor Público, com atuação nesta Vara, para patrocinar sua defesa (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), o qual deverá ser intimado para apresentação de defesa técnica no prazo legal.

    Com a apresentação da defesa, venham-me os autos conclusos para decisão. 2.

    Determino a juntada do laudo toxicológico definitivo.

    OFICIE-SE. 3.

    Autorizo a incineração da droga apreendida, na forma da lei. 4.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 05/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/04/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/03/2024 21:06

    Declarada incompetência

  • 27/03/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/03/2024 12:18

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 16/03/2024 08:38

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 08:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2024 08:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/03/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/03/2024 12:15

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 13/03/2024 21:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/03/2024 19:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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