STJ - 0007275-43.2013.8.14.0401

17/04/2023 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/04/2023 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2023

24/03/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239803/2023

24/03/2023 19:24

Protocolizada Petição 239803/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

23/03/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e não-provido

08/03/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/03/2023 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159957/2023

07/03/2023 16:57

Protocolizada Petição 159957/2023 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2023

06/03/2023 13:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 154962/2023

06/03/2023 13:15

Protocolizada Petição 154962/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2023

06/03/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

03/03/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023 19:36

Expedição de Ofício nº 016275/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara dos Crimes Contra o Consumidor e Ordem Tributária de Belém - PA solicitando informações

02/03/2023 19:36

Expedição de Ofício nº 016246/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

02/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

02/03/2023 18:20

Determinada Requisição de Informações

08/04/2016 07:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

07/04/2016 18:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

08/07/2015 14:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

08/07/2015 13:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283573/2015

07/07/2015 18:48

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2015 18:48

Ato ordinatório praticado (Petição 283573/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

07/07/2015 17:09

Protocolizada Petição 283573/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2015

25/05/2015 17:22

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

25/05/2015 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

20/05/2015 16:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ