TJPA - 0021659-83.2014.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

AUDREY ROSE COSTA TOTA

CPF *21.***.*34-91

Advogados

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS

OAB: 10883/CE

CPF *55.***.*60-34

MARIANA CHAVES CARVALHO

OAB: 20283/CE

CPF *03.***.*63-05

Polo Passivo

Partes

BANCO NACIONAL PANAMERICANO SA

Advogados

PAULO HENRIQUE FERREIRA

OAB: 894/PE

CPF *28.***.*79-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 09:34

    Transitado em Julgado em 23/05/2024

  • 26/04/2024 05:04

    Decorrido prazo de AUDREY ROSE COSTA TOTA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 05:04

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL PANAMERICANO SA em 25/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 04:51

    Publicado Sentença em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0021659-83.2014.8.14.0301 Embargante(s): Audrey Rose Costa Tota Embargado: Banco Nacional Panamericano S/A Ação de Exceção de Incompetência SENTENÇA RELATÓRIO O excipiente ingressou com a presente ação em face do excepto.

    Em consulta ao sistema PJE verifiquei que o processo principal, de Busca e Apreensão (Processo nº 0037558-58.2013.8.14.0301), foi extinto sem resolução do mérito, com trânsito em julgado, razão pela qual restou evidenciada a perda do objeto dessa ação, FUNDAMENTAÇÃO Diante da situação narrada nos autos, constato que houver a perda superveniente do objeto.

    Sendo assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da presente ação, não mais existindo a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do litígio, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Condeno o autor nas custas processuais, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade, ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

    Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 02/04/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:15

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 02/04/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL PANAMERICANO SA em 13/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de AUDREY ROSE COSTA TOTA em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:34

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 10:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/02/2022 09:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00216598320148140301: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 7. - Justificativa: exceção de incompetência.

  • 09/02/2022 09:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00216598320148140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8829 para 10671. - Justificativa: exceção de incompetência. - Açã

  • 17/01/2022 14:16

    Remessa

  • 08/10/2021 10:20

    REMESSA INTERNA

  • 08/10/2021 10:20

    REMESSA INTERNA

  • 23/09/2021 12:55

    Remessa

  • 12/03/2021 09:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 11/11/2020 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2020 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2020 09:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2020 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 09:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/09/2020 09:33

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/11/2019 16:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2019 09:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/10/2016 09:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2016 08:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2014 11:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2014 11:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/10/2014 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2014 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2014 10:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2014 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 10:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/10/2014 10:54

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BELEM (4930490) do processo 00216598320148140301.

  • 20/08/2014 10:02

    AGUARD. CADASTRO

  • 19/08/2014 11:03

    AGUARD. CADASTRO

  • 05/08/2014 09:08

    AGUARD. CADASTRO

  • 16/06/2014 16:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/06/2014 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/05/2014 09:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE FERREIRA (487799), que representa a parte BANCO NACIONAL PANAMERICANO SA (7458672) no processo 00216598320148140301.

  • 31/05/2014 09:36

    OUTROS

  • 31/05/2014 09:29

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/05/2014 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 31/05/2014 09:28

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2014

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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