08/10/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:36

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 01/10/2024
05/10/2024 22:56

Decorrido prazo de RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:54

Decorrido prazo de CHARLEN FERREIRA MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 02:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:13

Juntada de relatório de gravação de audiência
11/09/2024 11:12

Juntada de relatório de gravação de audiência
11/09/2024 10:53

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Belém.
11/08/2024 03:20

Decorrido prazo de CHARLEN FERREIRA MIRANDA em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:41

Juntada de Ofício
26/07/2024 10:34

Juntada de Ofício
26/07/2024 10:25

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Belém.
17/07/2024 11:42

Recebida a denúncia contra CHARLEN FERREIRA MIRANDA - CPF: *06.***.*94-02 (REU)
17/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 03:34

Decorrido prazo de CHARLEN FERREIRA MIRANDA em 01/07/2024 23:59.
07/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:28

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 17:46

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:40

Expedição de Mandado.
12/05/2024 07:23

Decorrido prazo de CHARLEN FERREIRA MIRANDA em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 01:37

Publicado Citação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 363, § 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) PROCESSO 0812401-26.2022.8.14.0401 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: CHARLEN FERREIRA MIRANDA A Excelentíssima Senhora Blenda Nery Rigon Cardoso, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos que tomarem conhecimento do presente Edital, que tramita nesta unidade judicial, a AÇÃO PENAL n.º 0812401-26.2022.8.14.0401 onde foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará, como incurso no(s) crimes de tipificados no ART. 180, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO [Crime(s) de [Receptação]], o réu CHARLEN FERREIRA MIRANDA, CPF n.º *06.***.*94-02, NASCIDO EM 05/11/1981, FILHO DE SUELI FERREIRA MIRANDA e VALDENOR GONÇALVES MIRANDA, não tendo sido encontrado para citação nos endereços fornecidos na peça acusatória.

E, por estar, o denunciado, em local incerto e não sabido, bem como, a fim de que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este edital, com PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, com a finalidade de CITÁ-LO para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, por meio de advogado ou Defensor Público, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificação completa e endereço para a devida intimação ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação, sendo que, em caso de não ser apresentada a resposta escrita por advogado particular indicado pelo denunciado ou não tendo esse, condições econômicas para constituir advogado, o Juízo nomeará Defensor Público para fazê-la.

Fica ciente o citando, caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública por meio do NÚCLEO DE DEFESA CRIMINAL (NUDECRIM), JUNTO À 1ª DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL DE ATRIBUIÇÕES GERAIS, NOS SEGUINTE TELEFONES: (91) 3239-4412 / 3239-4191; OU SE DIRIGIR À RUA SENADOR MANOEL BARATA, Nº 50, CENTRO, BELÉM/PA, CEP. 66015-020.

No mais, o presente Edital será publicado no Diário da Justiça Nacional, bem como afixar-se-á uma via, no átrio Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei.

Dado e passado nesta cidade de Belém (PA), aos 2 de abril de 2024.

CUMPRA-SE.

Assinado por BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MM.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém (PA), com endereço à Rua Tomázia Perdigão, nº 310, Largo São João, Cidade Velha, Belém/PA, 1º Andar – Anexo São João, CEP: 66.020-560.

Contatos: Fone: (91) 3205-2195 / (91) 98010-0968 – E-mail: [email protected]
05/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:20

Expedição de Edital.
26/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 12:39

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 08:00

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:40

Recebida a denúncia contra CHARLEN FERREIRA MIRANDA - CPF: *06.***.*94-02 (REU)
05/06/2023 07:35

Conclusos para decisão
05/06/2023 07:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2023 08:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2023 14:43

Declarada incompetência
03/03/2023 04:44

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:18

Juntada de Petição de denúncia
31/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 04:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM em 18/10/2022 23:59.
24/10/2022 04:21

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 18/10/2022 23:59.
05/09/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 10:29

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2022 09:27

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2022 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:12

Declarada incompetência
28/07/2022 10:12

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
28/07/2022 08:02

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:04

Juntada de Petição de parecer
26/07/2022 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2022 18:39

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2022 10:42

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2022 21:11

Declarada incompetência
20/07/2022 15:27

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/07/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2022 09:12

Juntada de Informações
15/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/07/2022 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2022 14:23

Audiência Custódia realizada para 14/07/2022 11:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
14/07/2022 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2022 08:29

Audiência Custódia designada para 14/07/2022 11:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
14/07/2022 08:23

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 20:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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