05/12/2024 06:57

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 19:23

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
23/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
25/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LUAN ESPINDOLA MOTA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:33

Decorrido prazo de ELIZEL VINICIUS PEREIRA MARTINS em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:43

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, consoante disposição do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Trata-se de TCO instaurado contra o autor do fato qualificado nos autos.

Designada audiência preliminar, nos termos do art. 72 e seguintes da Lei 9.099/95, presente o autor do fato FRANCISCO LUAN ESPINDOLA MOTA, iniciada a sessão o Ministério Público ofertou proposta de transação penal ao autor do fato presente em audiência, a qual restou aceita.

A transação foi devidamente homologada.

Houve recolhimento da prestação pecuniária, de acordo com certificação da secretaria de ID nº . 92513578 -.

Em consequência, julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO LUAN ESPINDOLA MOTA, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

A sanção aplicada não constará nos registros criminais do autor do fato, exceto para fins de requisição judicial (art.76, § 6º, da Lei 9.099/95).

No mais, havendo apreensão de nos autos, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito
08/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FRANCISCO LUAN ESPINDOLA MOTA - CPF: *35.***.*94-57 (REQUERIDO)
05/04/2024 09:58

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 09:10

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:00

Processo Reativado
10/05/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:36

Processo Desarquivado
28/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LUAN ESPINDOLA MOTA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:52

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:43

Processo Desarquivado
20/10/2022 12:01

Arquivado Provisoramente
20/10/2022 12:00

Juntada de boleto
13/10/2022 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/10/2022 10:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)
13/10/2022 10:06

Conclusos para julgamento
13/10/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:05

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA realizada para 07/10/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
10/10/2022 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LUAN ESPINDOLA MOTA em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 22:14

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:15

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:59

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 07/10/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
29/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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