27/09/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ROSALIA GUIMARAES DE SOUZA BARROS em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II - Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
04/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 08:27

Recebidos os autos
04/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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