17/02/2025 10:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VINICIUS PEREIRA BARATA (REU)
17/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2024 20:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
02/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:44

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL S E N T E N Ç A PROCESSO Nº 0016004-40.2017.8.14.0006 AÇÃO PENAL: PÚBLICA INCONDICIONADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: VINÍCIUS PEREIRA BARATA E ANTONIO CRUZ NEVES TIPIFICAÇÕES PENAIS: ARTS. 303 e 306, DA LEI N° 9.503/97 Vistos, etc..

Vinícius Pereira Barata e Antônio Cruz Neves, já qualificados nos autos, foram denunciados pela prática dos crimes tipificados nos arts. 306 e 303, ambos da Lei n ° 9.503/97, cujas penas máximas privativas de liberdade são, respectivamente, de 02 (dois) e de 03 (três) anos de detenção.

A denúncia foi recebida em 18.08.2018 (fls. 13 – ID 75909321).

O denunciado Antônio Cruz Neves foi citado pessoalmente e apresentou Defesa Preliminar.

Relato sucinto.

DECIDO.

O Código Penal elenca entre as hipóteses de extinção da punibilidade a prescrição (art. 107, inciso IV, primeira parte do CP), e o art. 109, inciso IV, do mesmo Diploma Legal, disciplina que a prescrição incide em 08 (oito) anos se o máximo da pena privativa de liberdade é superior a 02 (dois) anos e não excede a 04 (quatro) anos.

Analisando o presente feito, verifico que o denunciado não é reincidente e não existem circunstâncias desfavoráveis indicando que a pena privativa de liberdade ultrapassaria 02 (dois) anos de detenção se eventualmente fosse condenado pelos delitos narrados na denúncia, logo, a prescrição ocorreria em 04 (quatro) anos, a teor do que disciplina o art. 109, inciso V, do Código Penal.

Assim, considerando que o interregno de tempo decorrido desde o recebimento da denúncia em 18.08.2018, até o presente momento, superou o prazo prescricional de 04 (quatro) anos, deve ser declarada extinta a punibilidade do acusado Antônio Cruz Neves pela ocorrência da prescrição pela pena em perspectiva.

ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, c/c 109, inciso IV, do Código Penal, julgo EXTINTA a punibilidade do nacional ANTÔNIO CRUZ NEVES pela incidência da PRESCRIÇÃO.

Sem custas.

Manifeste-se o Ministério Público quanto ao endereço atualizado do denunciado Vinícius Pereira Barata.

Ananindeua/Pa, 02 de setembro de 2024.

João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
16/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:17

Extinta a punibilidade por prescrição
09/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
19/05/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 07:38

Decorrido prazo de DILERMANDO OLIVEIRA FILHO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:02

Decorrido prazo de DILERMANDO OLIVEIRA FILHO em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 5ª VARA CRIMINAL Processo n° 0016004-40.2017.8.14.0006 Acusado (s): ANTONIO CRUZ NEVES R.

H. 1 – Considerando que a data designada para realização da audiência foi considerado Ponto Facultativo conforme teor da Portaria n° 2384/2022-GP, redesigno a audiência instrutória para a data de 28 de maio de 2024, às 09:00 horas. 2 – Requisite-se a testemunha Silvio Cesar Silva Borges e intime-se a testemunha Rivaldo Ferreira Lima Alves. 3 – Intime-se o réu. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Ananindeua/Pa, 27 de outubro de 2022 João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
11/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:24

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:33

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:26

Juntada de Informações
04/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/05/2024 09:00 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
27/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 11:00 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
29/08/2022 17:10

Juntada de documento de migração
29/08/2022 17:10

Juntada de documento de migração
29/08/2022 17:10

Juntada de documento de migração
16/08/2022 11:28

Processo migrado do sistema Libra
14/03/2022 11:24

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
11/03/2022 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2022 11:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/03/2022 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2022 10:09

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/03/2022 19:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/03/2022 19:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2022 19:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/03/2022 19:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/03/2022 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/03/2022 12:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/03/2022 12:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/03/2022 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2022 11:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/02/2022 14:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2022 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ELIANE FERREIRA CAETANO
09/02/2022 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
09/02/2022 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/02/2022 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/02/2022 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL
09/02/2022 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL
09/02/2022 11:17

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
09/02/2022 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2022 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/02/2022 10:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/02/2022 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2022 10:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/02/2022 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2021 13:42

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
22/02/2021 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2021 11:02

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
18/02/2021 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2020 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/12/2020 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1003-35
09/12/2020 14:08

Remessa
09/12/2020 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2020 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2020 11:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2020 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2020 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2020 13:47

OUTROS
08/10/2020 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 11:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
15/09/2020 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2020 09:23

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/09/2020 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/09/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 10:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/09/2020 10:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/08/2020 15:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/08/2020 15:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/08/2020 18:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2020 18:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/08/2020 18:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2020 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 16:07

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
12/08/2020 10:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2020 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT
12/08/2020 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2020 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH
12/08/2020 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2020 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL
12/08/2020 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL
11/08/2020 17:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/08/2020 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2020 17:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/08/2020 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 08:45

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
22/04/2020 12:07

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
26/03/2020 15:42

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
26/03/2020 15:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/03/2020 15:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/03/2020 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2020 15:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2020 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2020 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4152-13
13/03/2020 14:47

Remessa
13/03/2020 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2020 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2020 11:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2020 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2019 08:20

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
13/08/2019 11:26

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
12/08/2019 21:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/08/2019 21:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 21:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/08/2019 21:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/08/2019 16:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 10:27

Mero expediente - Mero expediente
12/08/2019 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2019 08:45

OUTROS
30/07/2019 08:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/06/2019 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/06/2019 09:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/06/2019 09:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/06/2019 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/06/2019 12:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/06/2019 12:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/06/2019 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 13:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2019 13:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2019 13:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/06/2019 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
13/06/2019 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/06/2019 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA
13/06/2019 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/06/2019 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : UBALDO CARLOS FRANCIOSI
13/06/2019 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/06/2019 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL
13/06/2019 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL
13/06/2019 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL
13/06/2019 09:42

OUTROS
06/06/2019 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA
06/06/2019 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2019 09:48

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
06/06/2019 09:48

Citação CITACAO
06/06/2019 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 09:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/06/2019 09:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/06/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 09:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/06/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/02/2019 10:53

OUTROS
11/02/2019 10:53

OUTROS
04/02/2019 10:17

OUTROS
30/01/2019 13:45

A SECRETARIA
30/01/2019 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2019 09:14

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/01/2019 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2018 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 10:07

Mero expediente - Mero expediente
04/09/2018 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2018 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2018 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2018 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4042-06
30/08/2018 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4042-06
30/08/2018 15:00

Remessa
30/08/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2018 17:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2018 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/08/2018 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 10:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/08/2018 10:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/04/2018 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4, : LAUDOMIRO CORREA DE SOUZA
20/04/2018 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/04/2018 09:18

OUTROS
13/04/2018 09:08

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
13/04/2018 09:08

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/04/2018 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2018 09:08

Citação CITACAO
13/04/2018 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2018 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2018 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2018 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1557-74
09/04/2018 14:43

Remessa
09/04/2018 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2018 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2018 15:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2018 19:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/02/2018 19:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/02/2018 19:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/02/2018 19:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 15:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/02/2018 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2018 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2018 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2018 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2018 15:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DILERMANDO OLIVEIRA FILHO (24311919), que representa a parte ANTONIO CRUZ NEVES (4138183) no processo 00160044020178140006.
19/02/2018 15:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL BARROS MOREIRA (24330260), que representa a parte ANTONIO CRUZ NEVES (4138183) no processo 00160044020178140006.
15/02/2018 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7428-82
15/02/2018 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7428-82
15/02/2018 09:41

Remessa
15/02/2018 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2018 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2018 11:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/02/2018 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/02/2018 08:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2018 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 08:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2018 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 08:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2018 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 08:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2018 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 08:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2018 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES
29/01/2018 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/01/2018 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/01/2018 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL
26/01/2018 12:04

OUTROS
26/01/2018 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : SANDRA DE JESUS SANTIAGO CARDOSO PINHEIRO
26/01/2018 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/01/2018 09:49

Citação CITACAO
26/01/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 09:49

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
26/01/2018 09:49

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
26/01/2018 09:49

Citação CITACAO
26/01/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2018 11:54

OUTROS
22/01/2018 11:20

OUTROS
22/01/2018 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2018 11:54

Denúncia - Denúncia
18/01/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/01/2018 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/01/2018 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2018 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2018 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2018 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2017 18:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/12/2017 18:20

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
12/12/2017 18:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: JANAINA FERNANDES ARANHA LINS
12/12/2017 18:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0016004-40.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
12/12/2017 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9320-06
12/12/2017 16:56

Remessa - LAUDO
12/12/2017 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2017 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2017 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9316-18
12/12/2017 16:56

Remessa
12/12/2017 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2017 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2017 11:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2017 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/11/2017 11:41

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
13/11/2017 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACH
13/11/2017 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0016004-40.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
11/10/2017 13:14

OUTROS
11/10/2017 13:14

OUTROS
10/10/2017 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/10/2017 14:04

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA
09/10/2017 14:55

À DISTRIBUIÇÃO
09/10/2017 12:50

Homologação - Homologação
09/10/2017 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2017 10:22

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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