21/03/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:28

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
21/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 07:57

Expedição de Carta rogatória.
19/09/2024 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819919-08.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO GOMES TEIXEIRA e outros (3) REQUERIDO: FERNANDO SABINO VALE DECISÃO Considerando os termos da petição de fl. 199 (Num. 113133834, na qual, além de requerer a homologação de sua desistência, os autores noticiam a existência de litispendência em relação ao processo n° 0851948-82.2022.8.14.0301, em trâmite perante a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, devolvo os autos à UPJ para que providencie a regular distribuição do feito à 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, por onde o feito deverá ser processado e julgado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
24/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:13

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819919-08.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO GOMES TEIXEIRA e outros (3) REQUERIDO: FERNANDO SABINO VALE DECISÃO No âmbito deste Tribunal de Justiça, a competência material/funcional das Varas Cíveis da capital encontra-se disciplinada pelo art. 100, do Código Judiciário do Estado do Pará e Resolução n. 023/2007-GP/TJPA.

De acordo com o que consta do art. 2º daquela resolução, ao Juízo da 1º Vara de Fazenda da Capital coube a competência para processar e julgar, por distribuição, feitos da fazenda pública.

Compulsando os autos, verifico que a presente ação versa sobre pedido de inventário judicial - matéria que foge da alçada de competência desta Vara, por inexistir interesse da fazenda pública na resolução da lide.

Dessa forma, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito em questão, determinando a redistribuição dos autos, por sorteio eletrônico, para a Vara Cível e Empresarial competente da capital, na forma da Resolução n. 023/2007-GP/TJPA.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
10/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 10:43

Declarada incompetência
05/03/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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