26/09/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PAMELA CARNEIRO LAMEIRA em/para 24/09/2025 12:00, Vara Criminal de Abaetetuba.
25/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº 0801996-85.2021.8.14.0070.

ACUSADO: JOLIEL DOS SANTOS E SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025, às 12:00 H.

QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGE4ODE5MzktNjEwMS00Y2ZlLWE1NjktM2FhMjQzMDM4YWIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2209c04999-ab40-4ef1-b8cf-0b19b73286d0%22%7d Abaetetuba-PA, 23 de junho de 2025.

MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
23/06/2025 17:48

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:46

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2025 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
02/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
13/11/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2024 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 08:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:31

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
13/11/2024 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 09:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
08/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 11:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 17:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:26

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 10:21

Mandado devolvido cancelado
17/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:13

Desentranhado o documento
17/07/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:59

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:52

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:47

Expedição de Mandado.
12/05/2024 06:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:25

Decorrido prazo de DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:14

Decorrido prazo de JOLIEL DOS SANTOS E SANTOS em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801996-85.2021.8.14.0070 ASSUNTO:[Homicídio Simples] CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Acusado: JOLIEL DOS SANTOS E SANTOS, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, filho de MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E MARIA JESUINA DOS SANTOS, nascido em 27/03/1976, residente e domiciliado Travessa São Miguel, nº220, São João, Abaetetuba/PA.

Decisão 1.

Considerando as alegações da Defesa de JOLIEL DOS SANTOS E SANTOS, em sede de resposta à acusação, este Juízo entende que não é caso de inépcia da exordial acusatória, uma vez que a denúncia já fora recebida, tendo em vista que este Juízo vislumbrou presentes todos os requisitos necessários para o seu recebimento. 2.

No tocante a tese de legítima defesa, segundo o entendimento da jurisprudência[1] “o acusado somente será absolvido sumariamente, na forma do art. 415, IV, do CPP, c/c art. 25 do CP, quando evidenciada, de plano, a existência de causa descriminante da legítima defesa”, situação que, por ora, não se verifica no caso em tela, sob pena de afronta à soberania dos veredictos e à competência constitucional do juízo natural do Tribunal do Júri. 3.

Em tempo, defiro as provas requeridas pelas partes e, não sendo o caso de apreciação das hipóteses de absolvição sumária nesta fase (por se tratar de processo tramitando pelo rito do Tribunal do Júri), e sendo a discussão da resposta à acusação exatamente sobre o mérito da causa, designo audiência de instrução para o dia 07 de novembro de 2023, às 10:00 horas. 4.

Intime-se o réu, requisitando-o se necessário. 5.

Intimem o Ministério Público e a Defesa. 6.

Notifiquem as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-as se necessário. 7.

EM CARÁTER DE URGÊNCIA, em face da Portaria Nº. 353/2023 - CNJ e à Instrução Normativa Nº. 001/2024 - CGJ. 8.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA. [1] (AgRg no AREsp n. 2.234.594/RN, relator Ministro João Batista Moreira (Desembargador Convocado do TRF1), Quinta Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 24/4/2023.)
19/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 10:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
18/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
29/10/2023 00:50

Decorrido prazo de JOLIEL DOS SANTOS E SANTOS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2023 18:40

Expedição de Mandado.
16/06/2023 12:43

Recebida a denúncia contra JOLIEL DOS SANTOS E SANTOS - CPF: *63.***.*67-04 (REU)
24/05/2023 08:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 08:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/02/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
05/02/2023 14:13

Juntada de Petição de denúncia
31/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859358-94.2022.8.14.0301

Municipio de Belem

Roseani Pereira Tavares Ferreira

Advogado: Monica Silva da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0014108-72.2016.8.14.0401

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Carlos Alexandre Lima de Cristo

Advogado: Paulo de Tarso de Souza Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/06/2016 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0014108-72.2016.8.14.0401

Emerson Matheus Monteiro Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 06/01/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0001285-07.2017.8.14.0086

Celpa Centrais Eletricas do para

Aldemira Guimaraes de Souza

Advogado: Naina Moura Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/05/2024 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0014108-72.2016.8.14.0401

Emerson Matheus Monteiro Santos

Justica Publica

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo