13/02/2025 23:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
02/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
26/01/2025 00:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
22/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 19:46

Juntada de Petição de laudo de perícia
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0823578-25.2024.8.14.0301 SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém, 15 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
15/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0823578-25.2024.8.14.0301 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial (id. 133216900) no prazo de 15 (quinze) dias.

Proceda-se a abertura de subconta e juntada de extrato dos valores depositados.

Belém/PA, 7 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
07/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual
07/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 08:20

Juntada de Petição de laudo de perícia
20/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
20/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ALCIENE DA COSTA E SILVA CAMPOS em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0823578-25.2024.8.14.0301 DECISÃO Após a intimação das partes acerca da proposta de honorários, o requerido apresentou impugnação, sob alegação de que supera a média de outros arbitramentos.

A perícia contábil necessária ao deslinde da causa não apresenta complexidade que justifique o pagamento de honorários periciais em montante tão elevado, notadamente por se tratar a questão de matéria direito de caráter repetitivo.

A jurisprudência tem se posicionado no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA CONTÁBIL - VALOR - REDUÇÃO – Honorários periciais estimados pelo perito e arbitrados pelo juiz em R$3.600,00 - Cabível a manutenção da importância fixada – Valor que remunerará o profissional de forma digna e em percentual justo – Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2072980-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021).

Assim, acato a impugnação aos honorários periciais e ARBITRO em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por considerar o valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo perito.

Intime-se o (a) perito (a) para informar em 05 dias se aceita o valor dos honorários ora fixados.

Caso positivo, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do valor dos honorários no prazo de 05 dias.

Efetuado o depósito, autorizo a abertura de subconta e consequente juntada de extrato, devendo a perita ser intimada para iniciar os trabalhos periciais.

Anoto o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial.

Belém, 4 de outubro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/10/2024 22:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/08/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 19:20

Expedição de Informações.
17/05/2024 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 17 de abril de 2024.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA
17/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 08:54

Juntada de identificação de ar
25/03/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:14

Juntada de Carta
20/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID DOS SANTOS SILVA - CPF: *69.***.*94-49 (AUTOR).
18/03/2024 08:17

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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