TJPA - 0800917-14.2023.8.14.0131
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Xingu
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
15/09/2024 04:03
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/08/2024 23:59.
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14/08/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 11:25
Processo Reativado
-
02/08/2024 11:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2024 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 06:42
Decorrido prazo de WERBSON LIMA DE JESUS em 13/05/2024 23:59.
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17/05/2024 06:42
Decorrido prazo de DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 17:42
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 17:41
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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09/05/2024 13:24
Homologada a Transação
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09/05/2024 13:06
Audiência Una realizada para 09/05/2024 10:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
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08/05/2024 16:34
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:43
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0800917-14.2023.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: WERBSON LIMA DE JESUS Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, S/N, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO e WERBSON LIMA DE JESUS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 1.
Tramite-se o feito sob o rito da Lei nº 9.099/95, ficando a parte autora ciente do disposto no §3º do art. 3º da Lei 9099/95 (“A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.”). 2.
Não incidem custas processuais nessa fase processual, conforme estabelece o art. 54 da Lei nº 9.099/95. 3.
A parte requerente é hipossuficiente no sentido técnico, econômico e jurídico, em comparação com a empresa requerida, com maiores conhecimentos para provar sua versão dos fatos.
Assim, DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme art. 6º, VIII, do CDC, tendo o demandado o ônus de desconstituir os fatos apresentados pela demandante, o que no entanto não exime o demandante de fazer prova mínima dos fatos por ele alegados. 4.
Designo Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de maio de 2024, às 10:30 horas.
A audiência será registrada por meio do site/aplicativo Microsoft Teams, com gravação de áudio e vídeo, em consideração aos princípios da celeridade, eficiência e economicidade, diante da possibilidade de uso de recursos tecnológicos e da cumulação de comarcas/não titularidade pelos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Em qualquer caso as partes/testemunhas poderão comparecer pessoalmente ao Fórum da Comarca de Vitória do Xingu para participar da audiência.
Link para acessar a sala de audiência virtual: https://go.chitchattr.com/To/657723597d16834677bf3f20 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTUwNTNmMzUtMjhiNy00NTZkLTlmZDQtYzQwNWYzMDJiYWZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2210997083-44e3-4b1e-a660-ebf2a15e35f7%22%7d Recomenda-se chegar ao Fórum e/ou acessar o link com antecedência mínima de 15 minutos.
A parte deverá ter em mãos seu documento de identidade com foto.
O advogado deverá apresentar sua carteira da OAB.
Lembre-se que a audiência é um ato processual oficial.
Para acessar a sala de audiência pelo Microsoft Teams, clique no link ou digite o link no navegador (Firefox, Chrome, Internet Explorer etc.) e siga as instruções do site.
Recomenda-se fazer o download (baixar) do aplicativo.
Para que também lhes seja enviado o link de acesso, a parte/advogado pode informar e-mail e telefone (Whatsapp) até 2 dias antes da audiência (verificar a caixa de spam/lixo eletrônico).
Em caso de dúvida, por favor entre em contato com o Fórum de Vitória do Xingu pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (91) 98411-2766.
Em consequência: 5.
Cite-se a parte requerida, na forma do art. 18, da Lei nº 9.099/95. 6.
Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor dessa decisão. 7.
Ficam as partes desde já advertidas de que: a) A ausência da parte autora à audiência designada implicará a extinção do processo; b) Caso a parte requerida não compareça à audiência designada, será decretada sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95); c) A audiência será una e, caso não se obtenha êxito na composição das partes, passar-se-á para a fase instrutória, se necessária; d) A contestação deverá ser apresentada por ocasião da audiência designada, sob pena de decretação de sua revelia; e) Caso a parte pretenda produzir prova testemunhal, deverá, desde já, trazer as testemunhas que deseja ouvir – no máximo 03 (três) testemunhas –, pois, caso seja deferida a produção da prova oral, as oitivas serão realizadas na audiência una; f) Instruído o processo ou sendo verificada a desnecessidade de produção de outros meios provas, o processo será julgado.
Expeça-se o necessário.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, conforme Provimento n. 003/2009 da CJCI.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.
CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito -
17/04/2024 10:11
Audiência Una designada para 09/05/2024 10:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
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17/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 20:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/11/2023 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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