TJPA - 0804720-62.2023.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 04:06
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
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15/09/2025 19:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/09/2025 12:50
Juntada de Informações
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12/09/2025 12:47
Expedição de Ofício.
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12/09/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 12:41
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/10/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Castanhal.
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05/09/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 09:36
Conclusos para decisão
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20/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 09:33
Juntada de Informações
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27/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 11:37
Conclusos para decisão
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15/07/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
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05/06/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 17:32
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 06:42
Decorrido prazo de MARCIO RUAN PINHEIRO DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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12/05/2024 06:42
Decorrido prazo de MARCIO RUAN PINHEIRO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
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23/04/2024 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
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23/04/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Criminal de Castanhal Processo Judicial Eletrônico - PJE Proc.: 0804720-62.2023.8.14.0015 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Furto , Crime Tentado] ATO ORDINATÓRIO 1.
Considerando que o Provimento n.º 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento 08/2014-CJRMB delegou poderes ao servidor no âmbito de suas atribuições para a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2.
Dê-se vista novamente à Defesa para apresentação de resposta à acusação.
Castanhal/PA, 19 de abril de 2024.
LUIZA HOLANDA VILHENA Servidor 1ª Vara Criminal de Castanhal Comarca de Castanhal-PA -
19/04/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:29
Decorrido prazo de MARCIO RUAN PINHEIRO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
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02/04/2024 10:38
Cancelado o documento
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02/04/2024 10:36
Desmembrado o feito
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02/04/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/01/2024 11:46
Conclusos para decisão
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10/01/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:06
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2024 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2023 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 11:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
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23/07/2023 23:19
Decorrido prazo de MARCIO RUAN PINHEIRO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
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23/07/2023 03:28
Decorrido prazo de MARCIO RUAN PINHEIRO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
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22/07/2023 08:46
Decorrido prazo de MARCIO RUAN PINHEIRO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
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22/07/2023 02:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
-
17/07/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 23:25
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 11:26
Juntada de Petição de certidão
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02/07/2023 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/06/2023 14:04
Juntada de Ofício
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29/06/2023 07:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2023 13:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/06/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 11:28
Juntada de Termo de Compromisso
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24/06/2023 10:34
Juntada de Petição de diligência
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24/06/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
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23/06/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2023 10:04
Juntada de Alvará de Soltura
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23/06/2023 10:00
Expedição de Mandado.
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23/06/2023 09:57
Recebida a denúncia contra HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - CPF: *30.***.*13-04 (AUTOR DO FATO) e MARCIO RUAN PINHEIRO DE SOUZA - CPF: *41.***.*15-16 (AUTOR DO FATO)
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23/06/2023 09:42
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/06/2023 12:55
Conclusos para decisão
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22/06/2023 12:55
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 13:19
Juntada de Petição de parecer
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21/06/2023 13:10
Juntada de Petição de denúncia
-
21/06/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 22:13
Juntada de Petição de revogação de prisão
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20/06/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:37
Desentranhado o documento
-
19/06/2023 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/06/2023 11:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/06/2023 11:08
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2023 14:58
Juntada de Petição de inquérito policial
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03/06/2023 14:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
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02/06/2023 13:29
Desentranhado o documento
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02/06/2023 13:29
Cancelada a movimentação processual
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29/05/2023 21:30
Juntada de Mandado de prisão
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29/05/2023 15:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/05/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 15:00
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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29/05/2023 14:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/05/2023 10:49
Juntada de Ofício
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28/05/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
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27/05/2023 15:40
Juntada de Petição de revogação de prisão
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27/05/2023 13:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2023 13:16
Concedida a Liberdade provisória de HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - CPF: *30.***.*13-04 (FLAGRANTEADO).
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27/05/2023 13:16
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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27/05/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 10:34
Juntada de Certidão
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27/05/2023 10:16
Juntada de Certidão
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26/05/2023 22:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 22:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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