TJPA - 0800036-24.2023.8.14.0200
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 18:57
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 25/08/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:13
Decorrido prazo de CHARLES REIMAO SILVA BARROS em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 18:48
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 03/06/2025 23:59.
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03/07/2025 04:42
Publicado Decisão em 13/06/2025.
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03/07/2025 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486.
Bairro: Cidade Velha.
CEP 66.023-220– Belém/PA.
Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.
Processo: 0800036-24.2023.8.14.0200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição de ID 138936995, a defesa de CHARLES REIMAO SILVA BARROS, requereu a restituição de bens apreendidos (02 Celulares Marca: a GALAXY A32 4GB SAMSUNG).
O Ministério Público Militar manifestou-se pelo acolhimento do feito.
O presente procedimento está pendente de deliberação quanto ao destino dos bens apreendido.
Não se verifica a necessidade ou utilidade em manter os referidos bens apreendidos.
Ante o exposto, defiro o pedido de restituição de ID 138936995.
Intimem-se o proprietário, da presente decisão e para que providencie o recolhimento do bem no lugar em que se encontram apreendidos, em 30 (trinta) dias.
Certifique-se as providências adotadas.
Tendo em vista o decurso do prazo desde o deferimento da medida, determino que seja encaminhado os presentes autos a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado do Pará para que seja informado sobre a conclusão das investigações, no PRAZO DE 60 DIAS.
Retornando os autos da Corregedoria, dê-se vista ao Ministério Público para sua manifestação.
Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau.
Belém, PA.
LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará -
11/06/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 12:03
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 09:45
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
22/10/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2024 04:06
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 02/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 02:33
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 20/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 09:47
Cancelada a movimentação processual
-
18/09/2024 11:09
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 03/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 09:41
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 03/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 10:45
Juntada de Petição de parecer
-
24/08/2024 05:14
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:04
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 21/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 10:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/08/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 08:08
Juntada de mandado
-
20/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 10:01
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 18:01
Concedida a prisão domiciliar
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19/06/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 08:30
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2024 08:23
Juntada de Certidão
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13/05/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 03:08
Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO REIS em 06/05/2024 23:59.
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12/05/2024 03:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.
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07/05/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 01:50
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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18/04/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.
Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.
Processo: 0800036-24.2023.8.14.0200 DESPACHO Dê-se vista à defesa para manifestação, quanto a manifestação do Ministério Público (ID 113103190), em 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente.
CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Justiça Militar -
16/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
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12/04/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:05
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 20:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 08:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
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01/02/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 13:16
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2024 09:09
Desentranhado o documento
-
08/01/2024 09:09
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2024 08:59
Juntada de Ofício
-
29/11/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 09:58
Juntada de Petição de inquérito policial
-
14/11/2023 08:48
Juntada de
-
29/10/2023 01:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.
-
22/10/2023 01:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 12:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/10/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2023 08:05
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 08:03
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 00:10
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 19:51
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:30
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 18:12
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 17/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 22/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:41
Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 22/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:47
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:46
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:46
Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.
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18/07/2023 20:46
Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:46
Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:46
Decorrido prazo de SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:46
Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:46
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 19:27
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 18:21
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 12/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:17
Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 08/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 03:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
-
17/07/2023 03:15
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 08/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 03:26
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 08/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 21:06
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 18/04/2023 23:59.
-
11/07/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
09/07/2023 01:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 01:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
-
06/07/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 03:43
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:43
Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:42
Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:42
Decorrido prazo de SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:42
Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:42
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:42
Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:10
Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 04/04/2023 23:59.
-
29/06/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 10:43
Juntada de
-
20/06/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 09:53
Juntada de Ofício
-
10/06/2023 01:46
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 28/04/2023 23:59.
-
05/06/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 23:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2023 03:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
-
23/05/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 23:07
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 14:10
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 15:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/05/2023 13:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/05/2023 13:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/05/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 13:57
Juntada de Alvará de Soltura
-
05/05/2023 13:54
Juntada de Alvará de Soltura
-
05/05/2023 13:50
Juntada de Alvará de Soltura
-
05/05/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 12:38
Concedida a Liberdade provisória de ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *79.***.*41-20 (ACUSADO), MARCELO COSTA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*21-04 (ACUSADO) e ALDEJAN FARIAS CARDOSO - CPF: *54.***.*63-00 (ACUSADO).
-
04/05/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 23:20
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 22:55
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 11:55
Concedida a prisão domiciliar
-
28/04/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 18:54
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
14/04/2023 13:37
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
14/04/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual
-
11/04/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 08:20
Juntada de Alvará
-
10/04/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:02
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
07/04/2023 00:34
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 03/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 12:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/04/2023 04:11
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 03:35
Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 03:35
Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 04/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 03:35
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 14:06
Juntada de Ofício
-
05/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:51
Concedida a Liberdade provisória de CHARLES REIMAO SILVA BARROS - CPF: *70.***.*59-34 (ACUSADO).
-
05/04/2023 11:59
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/04/2023 14:01
Juntada de Ofício
-
04/04/2023 12:17
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/04/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 23:47
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
29/03/2023 02:08
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:59
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 09:08
Juntada de Petição de termo de audiência
-
23/03/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 12:16
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:59
Audiência Custódia realizada para 23/03/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
-
23/03/2023 11:07
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:54
Audiência Custódia designada para 23/03/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
-
22/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 13:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/03/2023 13:00
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/03/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/03/2023 17:01
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
16/03/2023 17:01
Concedida a Medida Liminar
-
16/03/2023 00:00
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
10/03/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 20:56
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2023 16:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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