04/07/2025 12:41

Juntada de Informações
25/06/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:35

Juntada de Informações
24/05/2025 20:38

Juntada de Petição de diligência
24/05/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:31

Juntada de Informações
17/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:14

Juntada de Informações
30/04/2024 10:39

Decorrido prazo de JANILTON ARRUDA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:47

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800454-68.2023.8.14.0100 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DECISÃO Trata-se de carta precatória oriunda do JUÍZO DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, expedida para VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ para que fiscalize o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas ao acusado JULIANO ARRUDA DOS SANTOS.

Na petição de ID. 109126097 consta pedido da Defesa, requerendo a revogação das medidas cautelares. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que as medidas cautelares diversas da prisão foram decretadas no âmbito da Justiça Federal, Juízo deprecante, assim cabe ao Juízo deprecado apenas a função de fiscalizar o cumprimento daquelas.

Portanto, no caso em análise, este Juízo não possui competência para apreciar a possível manutenção ou revogação das medidas cautelares.

Isto posto, indefiro o pedido formulado pela defesa.

Em tempo, considerando o decurso do tempo, solicite-se informações ao Juízo deprecante acerca do processo original, a saber, em que fase se encontra e se as medidas cautelares aplicadas ainda estão vigentes.

Após, autos conclusos.

Ciência à Defesa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Servirá como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Aurora do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.

NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta Portaria n. 993/2024-GP
18/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
27/03/2024 19:09

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 08:36

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:14

Juntada de Informações
30/11/2023 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:55

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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