26/08/2025 13:27

Apensado ao processo 0877772-38.2025.8.14.0301
15/05/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/05/2024 06:47

Decorrido prazo de ELIETE ANDRADE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:47

Decorrido prazo de ANA ELISA ANDRADE DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:47

Decorrido prazo de FERNANDA LIA ANDRADE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 05:40

Decorrido prazo de LIGIA FRANCISCA ANDRADE ARAUJO PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:53

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Núcleo de Justiça 4.0 – META 2/CNJ 0766732-66.2016.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: LIGIA FRANCISCA ANDRADE ARAUJO PEREIRA REQUERENTE: ELIETE ANDRADE ARAUJO, ANA ELISA ANDRADE DE ARAUJO, FERNANDA LIA ANDRADE ARAUJO INVENTARIADO: LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA ARAUJO Nome: LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA ARAUJO Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa nos autos.

Anoto que, de acordo com o art. 106, II, §2º do CPC/15, é dever das partes comunicarem ao juízo qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se reputar realizada a comunicação dirigida ao antigo endereço.

Por conseguinte, é de considerar intimada a parte requerente, da determinação judicial referida ao norte.

Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei, se não houver gratuidade deferida.

Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/23-GP, de 19/12/23) SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031607503900000000051493456 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031607504300000000051493457 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031607504700000000051493458 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22031607505000000000051493459 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos.pdf Documento de Migração 22031607505500000000051493460 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22031607505700000000051493461 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22031607510000000000051493462 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22031607510000000000051493462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081709322487100000071152726 Petição Concordância e Prosseguimento Petição 23021223545064400000082178977 Assinadas Petição de Concordancia Petição 23021223545078300000082178978 Despacho Despacho 23062810332748900000090399618 Petição Dilação de Prazo Petição 23072014223214700000091767907 Certidão Certidão 23080119045020300000092461347 Despacho Despacho 23110711410973500000097648397 Despacho Despacho 23110711410973500000097648397 AR Identificação de AR 23113008090252500000099028316 AR Identificação de AR 23113008090260800000099028317 Intimação Intimação 23121211323392300000099641828 Intimação Intimação 23121211323431400000099643879 Intimação Intimação 23121211323489400000099643880 Intimação Intimação 23121211323544100000099643881 AR Identificação de AR 24010508393400400000100287431 AR Identificação de AR 24010508393407400000100287432 AR Identificação de AR 24010508393552800000100287433 AR Identificação de AR 24010508393559500000100287434 AR Identificação de AR 24010508393639700000100287435 AR Identificação de AR 24010508393646100000100287436 AR Identificação de AR 24010608022975900000100304335 AR Identificação de AR 24010608022984100000100304336 Certidão Certidão 24020220193623600000101761118
08/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2024 15:23

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
10/02/2024 12:37

Decorrido prazo de FERNANDA LIA ANDRADE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
10/02/2024 12:36

Decorrido prazo de ELIETE ANDRADE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
10/02/2024 12:36

Decorrido prazo de ANA ELISA ANDRADE DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
02/02/2024 20:19

Expedição de Certidão.
06/01/2024 08:02

Juntada de identificação de ar
05/01/2024 08:39

Juntada de identificação de ar
05/01/2024 08:39

Juntada de identificação de ar
05/01/2024 08:39

Juntada de identificação de ar
12/12/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
30/11/2023 05:36

Decorrido prazo de LIGIA FRANCISCA ANDRADE ARAUJO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:05

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
12/02/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 00:59

Decorrido prazo de LIGIA FRANCISCA ANDRADE ARAUJO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:51

Processo migrado do sistema Libra
21/01/2022 11:57

REMESSA INTERNA
28/09/2021 10:13

Remessa
06/04/2021 14:31

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
03/03/2020 12:13

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2019 14:10

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2019 11:02

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2019 11:17

Remessa
09/08/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2019 18:12

Remessa
16/07/2019 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2019 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2019 14:10

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2019 11:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/06/2019 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2019 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2019 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/06/2019 09:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/05/2019 09:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/05/2019 07:55

OUTROS
10/05/2019 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2019 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2019 09:50

OUTROS
02/05/2019 16:25

Remessa
02/05/2019 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2019 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2019 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/04/2019 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/04/2019 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2019 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2019 14:53

CONCLUSOS
12/04/2019 08:44

CONCLUSOS
05/04/2019 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2019 10:00

AGUARDANDO REMESSA
30/11/2018 08:30

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2018 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2018 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2018 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2018 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2018 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2018 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2018 10:10

OUTROS
23/08/2018 11:12

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2018 13:01

Remessa
28/05/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2018 14:04

Remessa
02/05/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2018 12:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/04/2018 15:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/04/2018 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2018 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2018 11:47

OUTROS
27/02/2018 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2018 09:27

PROVIDENCIAR OFICIO
22/02/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2018 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2018 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2017 15:04

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2017 09:42

AGUARDANDO PRAZO
20/03/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 11:43

Remessa
20/03/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017 11:00

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/03/2017 11:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/03/2017 10:46

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - RETIRADO PELO ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL, OAB/PA 17402. FONE: 98765-9099
07/03/2017 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/02/2017 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2017 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2017 12:20

CONCLUSOS
10/02/2017 12:19

CONCLUSOS
10/02/2017 12:19

CONCLUSOS
10/02/2017 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2017 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2017 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2017 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/01/2017 11:18

Remessa
16/01/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2016 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/12/2016 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832945-73.2024.8.14.0301

Silvania Marinho Santos

Unidade Municipal de Saude - Icoaraci

Advogado: Evellyn Lorrane Dias Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0025869-53.2015.8.14.0040

Reginaldo Moreira Froes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Nicolau Murad Prado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0024263-17.2014.8.14.0301

Olgarina Inacio de Sousa Maciel

Jose Benedito Aviz Maciel

Advogado: Osvaldo Benedito Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2014 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0025869-53.2015.8.14.0040

Reginaldo Moreira Froes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2015 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800262-90.2023.8.14.0018

Delegacia de Policia Civil de Curionopol...

Pedro Paulo dos Santos Viana

Advogado: Fernando Patrocinio Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2023 16:20

Exibir Processo