20/08/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 04/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:04

Decorrido prazo de NORTE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DE SAUDE LTDA em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:03

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/07/2024 11:02

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/06/2024 08:35

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:28

Extinto o processo por desistência
11/06/2024 11:02

Conclusos para julgamento
17/05/2024 07:59

Decorrido prazo de NORTE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DE SAUDE LTDA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº: 0833455-86.2024.8.14.0301 AUTOR: B.

G.

S.

REQUERIDO: Nome: N.

P.

D.

P.

C.

D.

S.

L.

Endereço: MARIZ E BARROS, 2321, SALA 01, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66080-471 Vistos, etc.

A priori, à UPJ para RETIRAR o sigilo dos autos, uma vez que no presente caso não se vislumbrou fundamento legal para tanto.

Para efeitos da Ação de Busca e Apreensão, deve esta ser instruída com o exemplar ORIGINAL da Cédula de Crédito Bancário, quando emitida de forma FÍSICA (mesmo havendo posteriores aditivos/renegociações eletrônicas), por se tratar de título passível de circulação por endosso, conforme dispõe o art. 29, §1º, da Lei nº 10.931/2004.

Importante ressaltar que a apresentação da via original do contrato como documento essencial à propositura da Ação de Busca e Apreensão é de INAFASTÁVEL NECESSIDADE, mesmo em sede de processos do PJe, conforme precedentes firmados pelo E.

TJPA em diversos julgamentos, tais como AI nº 0807126-77.2018.8.14.0000 (em 30/11/2020), AI nº 0808099-61.2020.8.14.0000 (em 21/01/2021) e AI nº 0812143-26.2020.8.14.0000 (em 09/12/2020).

Dessa forma e, tendo em vista as previsões específicas constantes do art. 139, inc.

IX, do art.317 e do art. 321, todos do Novo Código de Processo Civil/2015, determino ao requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, DEPOSITE junto à UPJ a via ORIGINAL da Cédula de Crédito Bancário que deu ensejo à propositura da presente demanda, devidamente assinada pelo devedor, sob pena de indeferimento da inicial e posterior extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, I, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, certifique-se o que ocorrer e após conclusos para apreciação do pedido liminar.

Int.

Cumpra-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

BELÉM/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
17/04/2024 17:48

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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