02/09/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 06:20

Declarada incompetência
20/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/07/2025 21:59

Juntada de Petição de parecer
20/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:50

Decorrido prazo de DIVISÃO DE HOMICÍDIOS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:50

Decorrido prazo de DIVISÃO DE HOMICÍDIOS em 24/04/2025 23:59.
11/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:31

Decorrido prazo de DIVISÃO DE HOMICÍDIOS em 17/02/2025 23:59.
01/01/2025 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805569-06.2024.8.14.0401 DECISÃO 1- Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial (ID. 132690164). 2- Em face do exposto, e em atenção a Súmula nº 12 do TJPA, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém/PA. 3- Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
02/12/2024 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:01

Declarada incompetência
02/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 05:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805569-06.2024.8.14.0401 DECISÃO 1- Trata-se de Inquérito Policial que apura o crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos VII e VIII, do CPB) ocorrido no dia 23/03/2024, por volta das 15h, na Trav.

Vinte de Fevereiro, s/n, entre a Passagem Popular e Av Bernardo Sayão, bairro Guamá - Belém/PA, em face do Policial Militar da Reserva JUNIOR CRISTIANO SILVA DOS SANTOS. 2- Segundo a autoridade policial, no seu relatório final (ID. 112367708), cinco nacionais teriam atentado contra a vida da vítima, sendo que, quatro deles foram presos, e MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAUJO (réu neste processo) conseguiu se evadir. 3- Consta, também, a informação de que os policiais militares que estavam na VTR 3709 (CB ALAN SILVA e SD JACQUISON), tomaram conhecimento de que um policial militar da reserva tinha sito vítima de tentativa de homicídio e por isso se deslocaram até o local, pedindo reforço policial, e iniciaram diligências com o objetivo de encontrar os criminosos que atentaram contra a vida do militar.

Tais policiais encontraram quatro indivíduos portando arma de fogo, os quais invadiram uma residência e fizeram nove pessoas como reféns. 4- Durante a negociação realizada entre os policiais e os agentes delituosos, para a liberação de reféns, o policial militar Alessandro Moreno Almeida Guimaraes, foi atingindo por um tiro de arma de fogo em um dos braços e posteriormente socorrido e levado para o Hospital Metropolitano. 5- Em 23/03/2024, foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante nº 00617/2024.100016-5 em desfavor de FABIO RAFAEL ARAUJO DUARTE, JOSUE MACEDO NEVES, MARCOS PAULO MENDES MACIEL e ADRYAN CAUÊ COSTA ANDRADE, por terem tentado contra a vida o policial militar Alessandro Moreno Almeida Guimaraes, citado acima, o que gerou o processo nº 0805542-23.2024.8.14.0401 em trâmite neste Juízo.

Ressalto que os agentes foram denunciados formalmente pelo Parquet conforme documento de ID 127398577 daqueles autos. 6- O presente feito, versa sobre a possível tentativa de homicídio perpetrada contra o Policial Militar da Reserva JUNIOR CRISTIANO SILVA DOS SANTOS, situação intimamente ligada ao apurado na Ação Penal nº 0805542-23.2024.8.14.0401. 7- A autoridade policial concluiu que restou comprovado que os nacionais FABIO RAFAEL ARAUJO DUARTE; JOSUE MACEDO NEVES; MARCOS PAULO MENDES MACIEL; ADRYAN CAUÊ COSTA ANDRADE e MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAUJO, foram os autores das tentativas de homicídio contra o policial militar da reserva Júnior Cristiano Silva dos Santos, bem como pelo disparo que atingiu o braço do SD PM Alessandro Moreno Almeida Guimaraes, na altura do peito, ou seja, com animus necandi. 8- Por isso, a autoridade policial indiciou formalmente FABIO RAFAEL ARAUJO DUARTE; JOSUE MACEDO NEVES; MARCOS PAULO MENDES MACIEL; ADRYAN CAUÊ COSTA ANDRADE e MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAUJO, pelos crimes de Tentativas de Homicídios Qualificado, Sequestro e Cárcere Privado e Violação de Domicílio, nos termos dos arts. 121, §2º, inciso VII e VIII, art. 148, caput, e art. 150, todos do Código Penal (ID. 112367708 - fls. 24). 9- O presente feito foi remetido ao Ministério Público Estadual, o qual apresentou manifestação (ID. 129897894) de arquivamento do presente inquérito, por compreender o nobre Promotor de Justiça que não foi possível colacionar elementos robustos para a apresentação da denúncia. 10- De acordo com a manifestação do Parquet, não há nos autos a identificação mínima de autoria do crime em questão, e sobre a materialidade, informou que se trata de uma tentativa sem vestígios. 11- Dessa forma, pugna o Parquet pelo arquivamento do IPL, uma vez que, não identificada a autoria sobre o delito que tentou ceifar a vida do policial da reserva Junior Cristiano Silva dos Santos, e por isso restou prejudicado o oferecimento da denúncia. 12- Relatei e passo a decidir. 13- Inicialmente, destaco que após o julgamento das ADI 6298, 6300 e 6305, o Supremo Tribunal Federal decidiu: “atribuir interpretação conforme ao caput do art. 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/2019, para assentar que, ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o Procurador-Geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação, na forma da lei...” 14- Dessa forma, observa-se que a decisão de arquivamento é centralizada, acertadamente, no titular da ação penal, competindo ao Parquet a comunicação da vítima e, de acordo com seus regramentos internos, a comunicação da decisão ao Conselho Superior/Procurador Geral de Justiça. 15- Ainda que nos julgados em questão, produzindo efeitos erga omnes e, portanto, vinculantes, haja ampliação da hipótese de controle, competindo também ao magistrado a perspectiva de provocação do Conselho Superior do Ministério Público nas hipóteses de discordância do procedimento adotado pelo Promotor de Justiça, em apego injustificado à antiga redação do artigo 28 (e contaminada essa perspectiva a um sistema não acusatório), observa-se que a manifestação de arquivamento não encontra amparo nos autos de investigação, na medida em que a autoridade policial apresenta extenso material informativo e probatório tanto da materialidade delitiva quanto aos indícios de autoria relacionado a MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAUJO e aos demais indiciados – todos indiciados pela autoridade policial – como autores do crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos VII e VIII, do CPB) perpetrado contra o Policial Militar da Reserva Junior Cristiano Silva dos Santos. 16- Por essa razão, vislumbrando claramente fatos que evidenciam hipótese de insurgência, determino a remessa dos presentes autos, na forma do artigo 28, caput, do CPP, com interpretação conforme à Constituição determinada nos Acórdãos das ADI 6298, 6300 e 6305, ao Exmo.

Sr.

Procurador Geral de Justiça. 17- Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
29/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 06:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:41

Decorrido prazo de MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 19:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - O RMP peticionou informando que já se manifestou nos autos do processo nº 0805542-23.2024.8.14.0401, apenso à este. 2 - Em consulta aos autos apensos, observa-se que o RMP ofereceu denúncia em desfavor de ADRYAN CAUE COSTA ANDRADE, MARCOS PAULO MENDES MACIEL, JOSUÉ MACEDO NEVES e FABIO RAFAEL ARAUJO DUARTE. 3 - Considerando que o Parquet, até o momento, não ofereceu denúncia contra MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAUJO, intime-se o RMP para manifestação.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
30/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:25

Juntada de Petição de parecer
18/09/2024 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de revogação de prisão do indiciado MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAÚJO, já qualificado nos autos, conforme ID 123215170. 2.

Instado a se manifestar, o Parquet foi favorável ao pleito (ID 123966585). 3.

O indiciado foi preso em flagrante (ID 111869769).

Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva (ID 111874967), em autos apartados, que já foram apensados, conforme certidão de ID 124491129. 4.

O inquérito concluído foi apresentado em 02 de abril de 2024 (ID 112367710). 5.

Relatei, em apertada síntese.

Passo a decidir. 6.

O juízo poderá de ofício ou a requerimento da parte revogar a prisão preventiva.

No presente caso, até o momento, não foi apresentada denúncia pelo Ministério Público, assim, entendo caracterizado o constrangimento na esfera de liberdade. 7.

Assim, constato que a prisão cautelar do nacional MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAÚJO, tem se prolongado no tempo, ultrapassando os limites de razoabilidade necessários para a manutenção da medida. 8.

Ante ao exposto, por verificar a falta de motivo para que subsista a prisão cautelar, com fulcro no art. 316 e 321, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do nacional MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAÚJO, em virtude do excesso de prazo, que configura constrangimento ilegal ao acusado. 9.

SERVE o presente como ALVARÁ DE SOLTURA/CONTRAMANDADO DE PRISÃO, no sistema BNMP, devendo a SEAP colocá-lo em liberdade SE POR OUTROS MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. 10.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ/MANDADO/OFÍCIO. 11.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. 12.

Cumpra-se com urgência.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
01/09/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:37

Juntada de Alvará de Soltura
30/08/2024 13:31

Revogada a Prisão
30/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 08:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:30

Juntada de revogação de prisão
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805569-06.2024.8.14.0401 DECISÃO Considerando requerimento Id. 114941827, bem como a decisão que suscitou o conflito de competência nos autos preventos nº 0805542-23.2024.8.14.0401, determino que os presentes autos sejam remetidos à Presidência deste Tribunal para apreciação do conflito suscitado.

Cumpra-se com urgência, uma vez que se trata de autos com preso preventivo.

Belém/PA, 10 de maio de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
10/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:55

Suscitado Conflito de Competência
08/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA Processo nº 0805569-06.2024.8.14.0401 R.H.

Vistos, etc.

Trata-se de Inquérito Policial que apura fato criminoso em que figura como vítima Junior Cristiano Silva dos Santos, qualificado nos autos, e investigado MATHEUS VICTOR DA CRUZ ARAUJO.

Nesse contexto, relata a manifestação ministerial em exceção de incompetência que o fato delituoso não é da competência do Tribunal do Júri, ante a ausência de animus necandi, não havendo evidência explícita de conduta dolosa, descaracterizando o crime de tentativa de homicídio, crime doloso contra a vida, entendendo o Parquet pela ocorrência de outros crimes contra a liberdade pessoal relacionados ao iter criminis, conforme Manifestação Ministerial (ID. nº 113522142, nos autos do processo nº 0805542-23.2024.8.14.0401, já apensado). É o sucinto relato.

Passo a Decidir.

No caso em análise, verifico que os autos apontam para a conclusão manifestada pelo Ministério Público, descaracterizando o crime doloso contra a vida, pela ocorrência de outros crimes contra a liberdade pessoal.

Portanto, considerando que o Tribunal do Júri é o juízo competente para a apreciação de crimes dolosos contra a vida, esta Vara do Tribunal do Júri não é competente para apreciar e julgar o feito, só restando a este Juízo acolher o douto parecer Ministerial e, por conseguinte, determinar que os presentes autos sejam redistribuídos para a uma das Varas do Juízo Singular.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para julgar o presente feito, com fulcro no art. 69, inciso III c/c o art. 74, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, devendo os presentes autos serem remetidos à REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas do Juízo Singular da Capital.

P.R.I.C.

Belém/PA, 19 de abril de 2024.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Auxiliar da Capital respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA
20/04/2024 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:48

Declarada incompetência
19/04/2024 08:03

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer
17/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:14

Decorrido prazo de DIVISÃO DE HOMICÍDIOS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:26

Juntada de Petição de revogação de prisão
05/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 04:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/04/2024 00:43

Declarada incompetência
02/04/2024 10:13

Juntada de Petição de inquérito policial
02/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:16

Apensado ao processo 0805542-23.2024.8.14.0401
26/03/2024 12:29

Juntada de Petição de revogação de prisão
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:57

Audiência Custódia cancelada para 26/03/2024 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
26/03/2024 07:39

Audiência Custódia designada para 26/03/2024 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
25/03/2024 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024 11:40

Expedição de Mandado de prisão.
25/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
24/03/2024 22:20

Juntada de Certidão
24/03/2024 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828131-18.2024.8.14.0301

Gal Shop Distribuicao LTDA

Nayara Leao Cosmeticos LTDA

Advogado: Luis Paulo Pereira Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0805041-24.2024.8.14.0028

Banco Hyundai Capital Brasil S.A

Rosiane Ciriano Brito Carvalho

Advogado: Jamil Alves de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0834191-07.2024.8.14.0301

Graciete Magalhaes de Oeiras

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/04/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801194-93.2018.8.14.0005

Elinidete Geralda Araujo Oliveira

Norte Energia S/A

Advogado: Vanessa de Cassia Pinheiro de Macedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2018 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0805569-06.2024.8.14.0401

1 Vara Criminal Belem

1 Vara Criminal de Belem

Advogado: Rafael Quemel Sarmento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 11:49

Exibir Processo