17/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
12/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:24

Expedição de Carta precatória.
07/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:58

Expedição de Carta precatória.
03/08/2025 01:32

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0004608-75.2016.8.14.9100 REQUERENTE(S): AUTOR: CADAM S.A.

Nome: CADAM S.A.

Endereço: VILA INDUSTRIAL DE MUNGUBA, S/N, DISTRITO DE MONTE DOURADO, NÃO INFORMADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO(A): REU: ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA Nome: ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA Endereço: Avenida Angelina Jaime Tebet, 1264 C, Santa Luzia, TRêS LAGOAS - MS - CEP: 79640-250 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de pedido formulado pela parte autora, CADAM S.A., por meio da petição de ID 149183035, requerendo o chamamento do feito à ordem para que seja reconsiderada a decisão de ID 147246727, especificamente quanto ao conteúdo da carta precatória expedida, a fim de que conste que a citação do requerido visa à apresentação de contestação no prazo legal, e não ao pagamento do débito ou à garantia da execução, por ainda se tratar de fase de conhecimento.

Requereu, ainda, a juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais para a expedição da carta precatória.

II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que a decisão de ID 147246727 determinou a expedição de carta precatória para citação do requerido, ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA, no endereço constante da petição de ID 146681870.

Contudo, conforme apontado pela parte autora, houve equívoco na redação da carta precatória, que indicava finalidade diversa da citação, incompatível com a fase processual atual, que ainda é de conhecimento.

A correção pretendida visa garantir a regularidade do processo e evitar nulidades, especialmente no que tange ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerido.

Ademais, a parte autora juntou comprovante de recolhimento das custas para a expedição da carta precatória, conforme documento de ID 149183036.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, defiro o pedido formulado na petição de ID 149183035, para: a) Chamar o feito à ordem, reconsiderando a decisão de ID 147246727, exclusivamente para retificar o conteúdo da carta precatória, constando que a citação do requerido visa à apresentação de contestação no prazo legal, nos termos do artigo 335 do CPC; b) Determinar a expedição de nova carta precatória ao juízo de Três Lagoas/MS, como nosso cumprimento de estilo, no seguinte endereço: Av.

Angelina Jaime Tebet, 1264 - Casa, Bairro: Santa Luzia, Três Lagoas/MS, CEP: 79.640-250, com a finalidade de citação do requerido ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA para apresentar contestação no prazo legal; c) Custas pagas para expedição de carta precatória, conforme comprovante id 149183036 Cumpra-se.

SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI.

Monte Dourado/PA, data registrada no sistema.

FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
25/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:41

em cooperação judiciária
25/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:26

em cooperação judiciária
24/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:23

em cooperação judiciária
03/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Distrital de Monte Dourado , s/n, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 Telefone: (93) 37352779 Número do Processo Digital: 0004608-75.2016.8.14.9100 Classe e Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) - Pagamento (7703) AUTOR: CADAM S.A.

Advogado do(a) AUTOR: RUANDERSON DIAS CAETANO - PA017945 REU: ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, §2º XX Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a devolução de mandado ID 109957461, em 15 dias Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital RODRIGO DE AQUINO OLIMPIO Vara Distrital de Monte Dourado.

ALMEIRIM/PA, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
15/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:50

Publicado Intimação em 25/10/2024.
27/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0004608-75.2016.8.14.9100 AUTOR: CADAM S.A.

Nome: CADAM S.A.

Endereço: VILA INDUSTRIAL DE MUNGUBA, S/N, DISTRITO DE MONTE DOURADO, NÃO INFORMADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 REU: ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA Nome: ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA Endereço: Avenida Angelina Jaime Tebet, 1264 C, Santa Luzia, TRêS LAGOAS - MS - CEP: 79640-250 Decisão Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Sandra Helena Ribeiro de Moraes nos autos da ação de despejo movida por CADAM S/A em face de Odilaelson José Santos de Souza.

A impugnante sustenta que o imóvel em questão pertence ao Estado do Pará, o que tornaria o contrato de locação nulo, além de alegar coação na assinatura do contrato e simulação de negócio jurídico.

Passo à análise das alegações.

I - Da Ilegitimidade Passiva A impugnante não possui legitimidade para figurar no processo, uma vez que a relação contratual estabelecida é entre CADAM S/A e Odilaelson José Santos de Souza.

O pedido de inclusão de Sandra Helena Ribeiro de Moraes no polo passivo foi indeferido em decisão anterior e não foi objeto de recurso.

Assim, a impugnação é rejeitada com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

II - Da Inadequação da Impugnação A impugnação ao cumprimento de sentença é inadequada, pois não há sentença transitada em julgado, mas sim uma decisão liminar de despejo.

O instrumento processual adequado para questionar a concessão de liminar seria o agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, I, do CPC, o que não ocorreu, configurando a preclusão.

III - Das Alegações de Propriedade, Coação e Simulação As alegações de que o imóvel pertence ao Estado do Pará, de coação na assinatura do contrato e de simulação do negócio jurídico não foram acompanhadas de provas suficientes que sustentem sua veracidade, conforme o art. 373, II, do CPC.

Portanto, tais argumentos são improcedentes.

Dispositivo: Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada por Sandra Helena Ribeiro de Moraes e determino o cumprimento da ordem de despejo, conforme decisões anteriores (IDs 108704504 e 111462360).

Intime-se o autor para ciência da presente decisão, bem como, para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço para citação do réu, ou requerimento do que entender de direito.

Expeça-se mandado de despejo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
23/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 19:09

Expedição de Mandado.
07/02/2024 19:09

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:34

Juntada de Carta precatória
18/12/2023 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/12/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 11:39

Juntada de Ofício
10/11/2023 08:15

Desentranhado o documento
10/11/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:59

Expedição de Mandado.
10/11/2023 07:59

Expedição de Mandado.
10/11/2023 07:34

Expedição de Carta precatória.
31/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:57

Decorrido prazo de SANDRA HELENA RIBEIRO DE MORAES em 18/07/2023 23:59.
05/06/2023 14:59

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 19:34

Expedição de Mandado.
17/05/2023 19:24

Expedição de Mandado.
22/04/2023 11:15

Decorrido prazo de ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.
10/03/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
13/02/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:15

Juntada de Carta
10/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:55

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:17

Juntada de identificação de ar
13/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:13

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 01:45

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 08/03/2022 23:59.
22/02/2022 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 01:29

Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM DESPACHO Intime-se o Autor, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente o endereço atualizado do executado, uma vez que restou infrutífera sua citação.

Levando em conta o que dispõe a lei de custas, cientifico a parte solicitante, que haverá cobrança de custas antecipadamente para as novas diligências, cujo boleto poderá ser emitido no site https://apps.tjpa.jus.br/custas/ .

Apresentado novo endereço e com as custas devidamente pagas, cumpra-se novamente o despacho que determinou a citação do requerido.

Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se pessoalmente o autor, por AR, para dar prosseguimento ao feito em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Distrito de Monte Dourado, 8 de fevereiro de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado
08/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 18:51

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:13

Juntada de Carta
13/09/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 15:10

Juntada de Carta
04/08/2021 01:46

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:46

Decorrido prazo de ODILAELSON JOSE SANTOS DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Sra.

Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, em conformidade com os Provimentos de n. 006/2006 - CJRMB e n. 006/2009 – CJCI, CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO DO SISTEMA LIBRA PARA O SISTEMA PJE: I – Concedo às partes prazo comum de 10 (dez) para análise e manifestação sobre eventuais inconsistências que venham a detectar, no cadastro de dados e/ou digitalização dos documentos entre as plataformas; II – Ficam as partes cientes que a não manifestação no prazo assinalado fará presumir que nada têm a requerer quanto ao objeto deste Ato Ordinatório, assentindo quanto a regularidade do processo.

Distrito de Monte Dourado – Almeirim/PA, 17 de julho de 2021.

JOSANE ANJOS DE SOUSA Diretora de Secretaria Portaria nº 4745/2019 – G.P.
17/07/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:06

Processo migrado do Sistema Libra
06/07/2021 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046087520168149100: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7703.
21/05/2021 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2021 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/05/2021 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/05/2021 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2021 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7229-35
07/05/2021 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2021 12:45

Remessa
07/05/2021 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2021 12:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/02/2021 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2021 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0055-80
04/02/2021 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 11:47

Remessa
04/02/2021 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2020 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2020 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2020 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3098-44
14/12/2020 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2020 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2020 14:18

Remessa
19/10/2020 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2020 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2020 17:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/10/2020 15:20

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
17/10/2020 15:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/10/2020 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2020 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2020 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2020 10:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/02/2020 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/09/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2019 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2019 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9839-04
05/09/2019 08:56

Remessa
05/09/2019 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2019 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2019 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2019 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2019 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6985-47
23/04/2019 11:30

Remessa
23/04/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2019 11:23

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
23/04/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 15:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4287-98
21/03/2019 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019 15:40

Remessa
21/03/2019 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0518-53
19/02/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 13:30

Remessa
12/02/2019 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2159-13
12/02/2019 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2019 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 11:03

Remessa
05/02/2019 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2019 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2019 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2019 11:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/01/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2019 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2019 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2019 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUANDERSON DIAS CAETANO (6081702), que representa a parte CADAM S A (11478801) no processo 00046087520168149100.
28/01/2019 11:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante WANDERSON FERREIRA MACHADO, que representava a parte CADAM S A no processo 00046087520168149100.
28/01/2019 11:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SARA THAIS FERREIRA MONTEIRO, que representava a parte CADAM S A no processo 00046087520168149100.
28/01/2019 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4529-23
28/01/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2019 11:09

Remessa
24/01/2019 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2019 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2019 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2019 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4516-25
17/01/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2019 13:29

Remessa
11/01/2019 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2019 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
10/01/2019 11:09

DESPEJO COMPULSORIO - DESPEJO COMPULSORIO
10/01/2019 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 11:06

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
10/01/2019 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2019 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/12/2018 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2018 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2018 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2018 08:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/07/2018 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2018 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2018 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2018 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2018 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4209-88
13/06/2018 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2018 13:50

Remessa
13/06/2018 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2018 13:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
24/05/2018 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2018 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/05/2018 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046087520168149100: - Ação Coletiva: N.
22/05/2018 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL DA COSTA MACIEL (5205964), que representa a parte SANDRA HELENA RIBEIRO DE MORAES (26216057) no processo 00046087520168149100.
22/05/2018 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2018 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/12/2017 13:06

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2017 13:05

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
19/12/2017 13:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2017 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2017 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2017 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7198-34
19/12/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 13:02

Remessa
13/12/2017 11:05

VISTAS AO ADVOGADO - Carga dos presentes autos ao advogado, Dr. Wanderson Machado, contendo 01 volume com 71 folhas.
01/12/2017 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/12/2017 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2017 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO
01/12/2017 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/11/2017 09:57

OUTROS
13/07/2017 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2017 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2017 09:21

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - 1 volume, página 69
23/06/2017 15:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2017 15:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2017 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2017 10:13

Mero expediente - Mero expediente
03/05/2017 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2017 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/05/2017 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WANDERSON FERREIRA MACHADO (5353219), que representa a parte CADAM S A (11478801) no processo 00046087520168149100.
02/05/2017 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS C. SOBRINHO (4065165), que representa a parte CADAM S A (11478801) no processo 00046087520168149100.
24/04/2017 16:19

OUTROS
29/03/2017 14:18

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
28/03/2017 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6866-78
28/03/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2017 11:42

Remessa
24/02/2017 10:43

OUTROS
20/01/2017 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2017 16:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2017 16:09

Mero expediente - Mero expediente
01/12/2016 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9197-71
01/12/2016 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2016 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2016 09:59

Remessa
17/11/2016 15:06

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/11/2016 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2016 13:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/11/2016 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA
16/11/2016 12:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/11/2016 12:20

Citação CITACAO
16/11/2016 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2016 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2016 12:09

Mero expediente - Mero expediente
11/11/2016 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/11/2016 14:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/11/2016 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO
14/10/2016 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2016 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2016 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2016 12:08

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
05/10/2016 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2016 16:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/10/2016 16:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/10/2016 16:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDEN
26/08/2016 16:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/08/2016 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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