TJPA - 0806682-50.2020.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

VICENTE JOSE MARTINS PINHEIRO

CPF *33.***.*18-87

Advogados

GLAUCIETE LIMA GONCALVES

OAB: 12255/MA

CPF *01.***.*38-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 13:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 02:13

    Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 18/10/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 12:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/07/2023 20:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:11

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 19/04/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 22:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 00:37

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

  • 22/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 19/09/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:19

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/08/2021 01:16

    Decorrido prazo de VICENTE JOSE MARTINS PINHEIRO em 23/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de VICENTE JOSE MARTINS PINHEIRO em 11/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de VICENTE JOSE MARTINS PINHEIRO em 05/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de VICENTE JOSE MARTINS PINHEIRO em 10/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:55

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0806682-50.2020.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: VICENTE JOSE MARTINS PINHEIRO Endereço: Rua São Paulo, 515, Kitnet 05, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070   DECISÃO - NOMEIA PERITO   Trata-se de ação previdenciária objetivando concessão/restabelecimento de benefício previdenciário, proposta ao argumento de que o INSS indeferiu/suspendeu, indevidamente, o pedido, em que pese o autor reunir os requisitos autorizadores para concessão/manutenção do benefício requerido.

    Juntou procuração e documentos para fins de comprovação do alegado. É o breve relato.

    Decido.

    Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC/2015.

    Em observância à Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015, do CNJ, a qual dispõe acerca de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários, bem como necessidade de aferição da incapacidade laborativa do(a) peticionante, DETERMINO a realização de perícia médica, nomeando, para tanto, na qualidade de perito deste Juízo, o Dr.

    AUDY NUNES BEZERRA FILHO (médico especialista em Medicina do Trabalho/Saúde da Família/Perícias Médicas/Psiquiatria/Ortopedia), que cumprirá, escrupulosamente, o cargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015).

    Arbitro os honorários da perita do Juízo no valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais), que serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em conformidade com a tabela de honorários do PROVIMENTO CONJUNTO nº. 010/2016 - CJRMB/CJCI, sem prejuízo da observância do contido nos artigos 4º e 5º do mesmo provimento.

    Ressalvo que a nomeação do perito observou a exceção do artigo 5º § 3º, I da resolução 16/2018 TJPA - que institui o Cadastro Eletrônico de Peritos e de Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) - haja vista a inexistência de cadastro de profissional ou órgão detentor do conhecimento necessário à realização da presente perícia no referido CPTEC, conforme consulta ao banco de peritos deste Egrégio Tribunal.

    As perícias serão realizadas de forma concentrada, em data e local, posteriormente informados.

    Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes.

    Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria da 3ª Vara Cível, e corresponde ao anexo da Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015 do CNJ.

    DEFIRO, desde já, a indicação de assistente técnico, pelas partes, desde que o indicado seja profissional médico, devidamente inscrito no conselho de classe competente.

    Intime-se, a Procuradoria do INSS, a fim de que, caso queira, possa tomar as providências de praxe, como indicar assistente de perito.

    Igualmente, intimem-se a parte autora, por seu procurador.

    Cientifique-se o(a) perito(a) acerca da nomeação, por meio eletrônico (CPC, art. 465, III).

    Formalize-se imediato expediente, à Presidência do Tribunal, nos termos do artigo 2º do Provimento Conjunto já mencionado, anexando cópia desta decisão.

    Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

    Parauapebas/PA, data registrada no sistema.   Juiz de Direito.   3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 

  • 25/01/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:34

    Nomeado perito

  • 25/01/2021 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 00:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 00:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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