TJPA - 0802843-34.2023.8.14.0065
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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20/08/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
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19/08/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 19/05/2025 23:59.
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25/04/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:26
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0802843-34.2023.8.14.0065 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE XINGUARA APELADO: SELMA REIS DA SILVA LIMA RELATOR: DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.
Em seguida, retornem-me conclusos.
Belém, 20 de março de 2025.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
21/03/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 16:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/12/2024 14:00
Conclusos para decisão
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11/12/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2024 13:26
Recebidos os autos
-
11/12/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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