TJPA - 0904274-82.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO VALENTE MARTINS

CPF *30.***.*14-34

Advogados

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB: 9167/PA

CPF *75.***.*60-44

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0904274-82.2023.8.14.0301 Parte autora: GILBERTO VALENTE MARTINS Identidade: 130/90 - MPPA CPF: *30.***.*14-34 Advogado(a): DANIEL KONSTADINIDIS OAB/PA: 009167 Parte ré: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

    CNPJ: 33.***.***/0001-78 Preposto(a): LEONARDO FARIAS TEIXEIRA Identidade: 8016443 - PC/PA CPF: *44.***.*90-43 Advogado(a): WILLIAM WALLACE RODRIGUES FREITAS OAB/PA: 38469 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de 2025, às 12h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Lidiana Castro, e sob a presidência da juíza de Direito Alessandra Isadora Vieira Marques, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

    A audiência foi realizada de forma presencial pela juíza e pela conciliadora.

    Foi verificada a presença do autor e da ré, de forma telepresencial, os quais chegaram ao seguinte acordo: a ré pagará ao autor o valor de R$ 5.000,00, em até 20 (vinte) dias úteis, a ser depositado na conta corrente 114587-8, agência 1882-1, Banco do Brasil S/A., em nome do autor GILBERTO VALENTE MARTINS, CPF: *30.***.*14-34, RG 8016443 - PC/PA, nascimento 28/12/61, Telefone 91-988470521.

    Em caso de inconsistência de dados bancários o valor será feito via depósito judicial.

    Em havendo inadimplência, incidirá multa de 10% sobre o montante inadimplido e o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

    Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).

    Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

    Sentença publicada em audiência.

    Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

    Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

    Publique-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito em exercício na 8ª Vara do Juizado Especial Cível Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/7%C2%AA%20VARA%20JEC%20-%20Audi%C3%AAncia%20Una.%20Processo%200904274-82.2023.8.14.0301-20250326_131803-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view

  • 22/04/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:35

    Homologada a Transação

  • 17/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 14:59

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 26/03/2025 14:56

    Audiência Una realizada conduzida por ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES em/para 26/03/2025 12:20, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/03/2025 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:54

    Audiência Una designada para 26/03/2025 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 21/10/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 09:15

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 04/10/2024 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0904274-82.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cancelamento de vôo] Nome: GILBERTO VALENTE MARTINS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 840, apto 802, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC Val de Cães, SN, Avenida Pará, s/n Aeroporto Internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que determinou a redesignação de nova data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando que o ato anterior não chegou a ser realizado em razão de o originário ter se declarado suspeito para atuar o feito, por conseguinte, não deve ser considerada a ausência da parte autora na audiência.

    Superada a questão, cumpra-se o despacho de ID 115893223 e designe a Secretaria nova data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) juiz de Direito, respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111113122083000000097946567 01 Procuração Instrumento de Procuração 23111113122111400000097946568 02 comprovante residencia Documento de Comprovação 23111113122141300000097946569 03 identidade frente Documento de Identificação 23111113122167200000097946570 04 identidade verso Documento de Identificação 23111113122194400000097946571 05 Cartões de Embarque - Gilberto Martins06112023 Documento de Comprovação 23111113122218600000097946572 Intimação Intimação 24020210320609100000101702501 Citação Citação 24020210320654500000101702502 Contestação Contestação 24042210455285100000106779072 Peticao Contestação 24042210455305300000106782484 Documento Documento de Identificação 24042210455363200000106782486 Documento1 Documento de Identificação 24042210455402600000106782489 Petição Petição 24042215425390600000106825945 Petição Petição 24042501061255200000107033484 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 24042501061273900000107033488 Substabelecimento Substabelecimento 24042501061305900000107033489 Audiência Una - Processo 0904274-82.2023.8.14.0301-20240425 114911-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24042514254796700000107086093 Decisão Decisão 24042514254882200000107086092 Decisão Decisão 24042514254882200000107086092 Despacho Despacho 24061112293223700000108653383 Petição Petição 24061717162197900000110384659 Despacho Despacho 24061112293223700000108653383

  • 01/10/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2024 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0904274-82.2023.8.14.0301 Autos de [Cancelamento de vôo] Nome: GILBERTO VALENTE MARTINS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 840, apto 802, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC Val de Cães, SN, Avenida Pará, s/n Aeroporto Internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO Tendo em vista a decisão de ID 114171914, designe a Secretaria nova data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Everaldo Pantoja e Silva juiz de Direito, respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111113122083000000097946567 01 Procuração Procuração 23111113122111400000097946568 02 comprovante residencia Documento de Comprovação 23111113122141300000097946569 03 identidade frente Documento de Identificação 23111113122167200000097946570 04 identidade verso Documento de Identificação 23111113122194400000097946571 05 Cartões de Embarque - Gilberto Martins06112023 Documento de Comprovação 23111113122218600000097946572 Intimação Intimação 24020210320609100000101702501 Citação Citação 24020210320654500000101702502 Contestação Contestação 24042210455285100000106779072 Peticao Contestação 24042210455305300000106782484 Documento Documento de Identificação 24042210455363200000106782486 Documento1 Documento de Identificação 24042210455402600000106782489 Petição Petição 24042215425390600000106825945 Petição Petição 24042501061255200000107033484 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 24042501061273900000107033488 Substabelecimento Substabelecimento 24042501061305900000107033489 Audiência Una - Processo 0904274-82.2023.8.14.0301-20240425 114911-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24042514254796700000107086093 Decisão Decisão 24042514254882200000107086092 Decisão Decisão 24042514254882200000107086092

  • 11/06/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0904274-82.2023.8.14.0301 Parte autora: GILBERTO VALENTE MARTINS Identidade: 6648627 - SSP/PA CPF: *30.***.*14-34 Advogado(a): DANIEL KONSTADINIDIS OAB/PA: 009167 Parte ré: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

    CNPJ: 33.***.***/0001-78 Preposto(a): WAGNER ODEMAR PIEDADE DA SILVA Identidade: 7107089 - PC/PA CPF: *21.***.*42-00 Advogado(a): CELSO ROBERTO DE MIRANDA JÚNIOR OAB/PA: 18.726 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2024, às 11h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Diego Paixão Rodrigues, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

    A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.

    As acadêmicas de direito Gleyce Kelly Pires Ferreira (portadora do RG de n. 8595651 PC/PA) e Maria Luisa Albuquerque Sabá (portadora do RG de n. 6697322 PC/PA) assistiram à audiência.

    Foi verificada a ausência do autor, e a presença da ré, de forma telepresencial.

    Em seguida, foi proferida a seguinte decisão: DECISÃO Considerando o disposto no art. 145, I, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no feito.

    Remeta-se o feito ao(à) substituto(a) automático(a).

    Comunique-se ao(à) substituto(a) automático(a), à Corregedoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Gestão de Pessoas por e-mail institucional (art. 3º, § 3º, e art. 5º da Portaria nº 2540/2020-GP).

    Decisão proferida em audiência.

    Saem as pessoas presentes intimadas.

    Publique-se.

    Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200904274-82.2023.8.14.0301-20240425_114911-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view

  • 26/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 13:04

    Audiência Una realizada para 25/04/2024 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/04/2024 01:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 13:12

    Audiência Una designada para 25/04/2024 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/11/2023 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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