26/08/2025 20:48

Decorrido prazo de JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
26/08/2025 20:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CONDE RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
17/08/2025 03:42

Decorrido prazo de JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:52

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em 23/07/2025
12/07/2025 11:46

Decorrido prazo de JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:08

Publicado Sentença em 09/07/2025.
10/07/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0800979-51.2017.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Bragança, 40, q. 157, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66633-520 PARTE REQUERIDA: Nome: PAULO SERGIO CONDE RODRIGUES Endereço: Travessa WE-06, 01, (Cj Stélio Maroja) Bl 04, Quadra F, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-430 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº9099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de cumprimento de sentença, em que foram expedidas intimações à executada, por reiteradas vezes, para o endereço indicado pela exequente, sem sucesso, não tendo a parte interessada indicado bens do outros bens passíveis de execução, restando inviabilizado o prosseguimento do feito.

Desta forma, considerando que a execução de sentença, essencialmente processa-se pelo interesse do exequente, têm-se que tal desídia no atendimento ao comando judicial, além de evidenciar a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, inviabiliza o prosseguimento da execução, no momento.

Prescreve a legislação: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” A corroborar: “ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, sem prejuízo de posterior desarquivamento da ação em cumprimento de sentença, quando da localização do devedor e seus bens pelo credor.

Determino a expedição de certidão prevista no art.517 do CPC, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida.

Sem custas judiciais.

Após as formalidades legais, arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
07/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:39

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0800979-51.2017.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Bragança, 40, q. 157, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66633-520 PARTE REQUERIDA: Nome: PAULO SERGIO CONDE RODRIGUES Endereço: Travessa WE-06, 01, (Cj Stélio Maroja) Bl 04, Quadra F, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-430 DECISÃO - MANDADO Em análise aos presentes autos verifico que, intimada a exequente para apresentar a atual localização da parte executada, esta, sem sequer demonstrar que tenha esgotado as diligencias possíveis para a sua localização, pugnou para que o juízo empreendesse diligências para encontrar o endereço da executada em consultas a sistemas de informação. É cediço que em sede de Juizados Especiais, os quais regem-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, é incabível transferir ao juízo ônus que é próprio do exequente, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto a localização do executado, viabilizando o prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução nos termos da lei de regência.

Ananindeua, Pará.

Datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
29/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 08:30

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:01

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0800979-51.2017.8.14.0006 EXEQUENTE: JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA Nome: JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Bragança, 40, q. 157, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66633-520 EXECUTADO: PAULO SERGIO CONDE RODRIGUES Nome: PAULO SERGIO CONDE RODRIGUES Endereço: Travessa WE-06, 01, (Cj Stélio Maroja) Bl 04, Quadra F, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-430 DECISÃO

Vistos. 1.

Considerando ausência de pagamento voluntário do valor da condenação, e em observância a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão, em sigilo; 2.

Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo legal.

Neste ponto, saliento que, se encontrado algum veículo, também deverá a secretaria proceder a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça; 3.

Caso a penhora de valores resulte parcialmente frutífera ou infrutífera, deverá a secretaria proceder a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, em montante suficiente ao saldo da execução, advertindo-o que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias da nova penhora (art. 523, §3, e art. 525 NCPC); 4.

Por fim, não havendo bloqueio de valores ou não sendo encontrados veículos em nome do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do executado; 5.

Frise-se que deverá a secretaria intimar o exequente em todos os possíveis resultados acima evidenciados; 6.

P.R.I.C.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP) RENAJUD
18/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 22:11

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
15/11/2023 03:55

Decorrido prazo de JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:06

Expedição de Mandado.
24/10/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
09/07/2023 02:23

Decorrido prazo de JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
02/07/2023 01:43

Decorrido prazo de JUCICLEITON DIAS DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
05/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
03/04/2023 04:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.
03/04/2023 04:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
23/09/2020 15:05

Juntada de Petição de diligência
23/09/2020 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2020 15:14

Expedição de Mandado.
27/05/2020 14:41

Expedição de Mandado.
05/03/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:49

Juntada de Relatório
27/01/2020 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2019 13:51

Conclusos para decisão
15/04/2019 13:50

Juntada de Certidão
09/04/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 11:58

Conclusos para decisão
26/06/2018 11:58

Movimento Processual Retificado
26/06/2018 11:57

Conclusos para despacho
26/06/2018 11:56

Juntada de Certidão
11/05/2018 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 12:26

Expedição de Mandado.
09/05/2018 12:10

Juntada de Ofício
25/04/2018 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2018 13:52

Expedição de Mandado.
23/03/2018 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2018 21:13

Conclusos para decisão
19/02/2018 21:11

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/02/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2018 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2018 12:03

Expedição de Mandado.
07/11/2017 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2017 08:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2017 10:31

Conclusos para decisão
08/03/2017 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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