05/09/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:40

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/09/2025 21:28

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DAVID JACOB BASTOS em/para 04/09/2025 13:00, Vara Criminal de Xinguara.
19/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:16

Juntada de Informações
11/07/2025 13:32

Expedição de Carta precatória.
11/07/2025 12:08

Decorrido prazo de EMERSON ZARPELLON em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:04

Decorrido prazo de EMERSON ZARPELLON em 26/05/2025 23:59.
24/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:44

Juntada de Informações
09/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0804611-29.2022.8.14.0065.

DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Xinguara (PA), 17 de abril de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
16/05/2025 13:59

Juntada de Informações
16/05/2025 13:45

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 13:15

Juntada de Informações
16/05/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 09:49

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 08:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:42

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/09/2025 13:00, Vara Criminal de Xinguara.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RONDINELE DA SILVA FREITAS em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 01:13

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0804611-29.2022.8.14.0065.

DECISÃO 01.

Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 04.09.2025 as 13h00min; 02.

CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1722433158126?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e558f2da-9879-4533-bd5f-ff2bd480ba43%22%7d 03.

INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04.

JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05.

CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Xinguara (PA), 31 de julho de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
14/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:44

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0804611-29.2022.8.14.0065.

DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Xinguara (PA), 17 de abril de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
17/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:48

Recebida a denúncia contra RONDINELE DA SILVA FREITAS - CPF: *07.***.*90-06 (REU)
10/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:35

Juntada de Petição de denúncia
19/12/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:52

Juntada de Carta precatória
06/09/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:47

Audiência Preliminar realizada para 06/09/2023 12:15 Vara Criminal de Xinguara.
23/07/2023 17:24

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR DE SOUZA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 19:08

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:05

Audiência Preliminar designada para 06/09/2023 12:15 Vara Criminal de Xinguara.
03/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:03

Expedição de Carta precatória.
13/06/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/12/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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