18/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:18

Juntada de Petição de termo de audiência
31/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:21

Audiência Una realizada para 31/10/2024 12:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
31/10/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:25

Audiência Una designada para 31/10/2024 12:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/08/2024 12:17

Juntada de Petição de termo de audiência
14/08/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/08/2024 08:13

Juntada de Petição de ato ordinatório
07/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
18/05/2024 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL S&S SPE LTDA em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL S&S SPE LTDA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:28

Decorrido prazo de FADIA KALLILA RACHIDD SANTOS ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:18

Publicado Decisão em 09/05/2024.
12/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0806871-91.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Defiro a emenda à inicial de Id 113972640, nos termos do Enunciado 157, do FONAJE. 2.

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 3.

A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “a devolução do valor pago pela Requerente”.

Pretensão antecipatória que não se acolhe.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).

Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde logo, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, não podendo ser apreciado neste momento processual, o que será analisado em momento oportuno juntamente com as provas carreadas.

Em que pese a aparente presença do requisito do perigo de dano, alegado pela parte Autora, por si só não é ele suficiente para conferir a antecipação tal como pretendido, sendo necessário que se oportunize a instalação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 3.1.

Sem prejuízo, em se tratando de relação jurídica de consumo em que, presente a hipossuficiência da parte consumidora, DETERMINO a inversão do ônus probatório nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. 4.

Em pauta de audiência. 5.

Cite-se e intimem-se.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
07/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:46

Recebida a emenda à inicial
07/05/2024 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0806871-91.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Verifico que não consta, dos autos, comprovante de residência ATUALIZADO em nome da parte Autora, apenas em nome de terceiro (Id 112189317), e sendo este documento necessário para verificação da competência territorial do juízo, considerado ser esta absoluta em sede de juizados especiais.

DESTA FEITA, tratando-se de documento essencial à ação, determino que a parte Autora emende a inicial e JUNTE aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA atualizado em seu nome (água, luz, telefone) ou DECLARAÇÃO do terceiro titular a respeito, instruída com a carteira de identidade e CPF do declarante, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento. 2.

Após o prazo e diligência acima determinados, com ou sem juntada, certifique-se e retornem conclusos para seguimento. 3.

Diligencie-se COM PRIORIDADE.

Tutela de urgência.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
18/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual
28/03/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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