TJPA - 0803399-55.2024.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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16/09/2025 12:04
Juntada de Certidão
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28/08/2025 12:47
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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28/08/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:57
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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13/05/2025 10:56
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:11
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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11/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 14:08
Desentranhado o documento
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11/04/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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31/12/2024 04:45
Decorrido prazo de M C F RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 10/12/2024 23:59.
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11/11/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0803399-55.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO COUTO - RJ183665 Nome: M C F RODRIGUES DE ANDRADE - ME Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamante: RODOLFO COUTO Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 DECISÃO 1.
Intime-se o requerente, através de seu advogado para, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento, promover a emenda à inicial, adequando-a ao disposto pelo art. 292, §3º do CPC, considerando que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor. 2.
Com a emenda, encaminhem-se os autos à UNAJ, para verificar as custas complementares. 3.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
05/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:54
Determinada a emenda à inicial
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09/07/2024 09:44
Conclusos para decisão
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09/07/2024 09:43
Cancelada a movimentação processual
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09/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 05:47
Decorrido prazo de M C F RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 21/05/2024 23:59.
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29/04/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0803399-55.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO COUTO - RJ183665 Nome: M C F RODRIGUES DE ANDRADE - ME Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamante: RODOLFO COUTO Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).
Registre-se que a parte autora não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que se mostra imprescindível para o deferimento da gratuidade na espécie.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômica e financeira de arcar com as despesas do processo, podendo apresentar comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, cópia do cadúnico (se for de baixa renda), dentre outros.
No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição.
No mais, desde já concedo a parte requerente a oportunidade de parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. À Secretaria e a UNAJ para que observe o Provimento citado.
Após, autos conclusos para apreciação da justiça gratuita.
Cumpra-se.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
19/04/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 16:14
Determinada a emenda à inicial
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16/04/2024 16:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2024 16:39
Conclusos para decisão
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16/04/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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