30/10/2024 22:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de EDNEY DA SILVA ALVES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 20:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
19/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:18

Decorrido prazo de EDNEY DA SILVA ALVES em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição de carta
04/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de EDNEY DA SILVA ALVES em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:49

Expedição de Carta.
11/06/2024 00:31

Decorrido prazo de EDNEY DA SILVA ALVES em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/05/2024.
17/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:28

Expedição de Carta.
14/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
26/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:48

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
18/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:55

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
04/04/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 10:41

Recebidos os autos
24/01/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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