TJPA - 0801675-40.2024.8.14.0201
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/04/2025 09:29
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 12:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/04/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 05:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/04/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 08:23
Juntada de Certidão
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17/04/2025 10:32
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:25
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 16:57
Juntada de Certidão
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28/03/2025 11:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:16
Juntada de Petição de alegações finais
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18/03/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:48
Juntada de Petição de alegações finais
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14/03/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 07:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 11/03/2025 09:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
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11/03/2025 14:43
Juntada de Decisão
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11/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 02:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
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09/02/2025 03:20
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA VINAGRE em 27/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:04
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA VINAGRE em 27/01/2025 23:59.
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19/01/2025 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
19/01/2025 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 10:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/01/2025 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/01/2025 11:02
Expedição de Informações.
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08/01/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 10:45
Juntada de Ofício
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08/01/2025 10:38
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 10:29
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 07:52
Juntada de Certidão
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27/07/2024 21:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
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17/07/2024 09:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
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17/07/2024 08:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/07/2024 12:12
Conclusos para decisão
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15/07/2024 11:36
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 19:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/05/2024 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2024 12:25
Juntada de Certidão
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12/05/2024 08:54
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA VINAGRE em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 06:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 01:42
Publicado Decisão em 29/04/2024.
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27/04/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
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26/04/2024 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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26/04/2024 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/04/2024 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.
NOTIFIQUE-SE o acusado para oferecer resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus parágrafos, da Lei nº 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas, na forma da lei.
Após o transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa prévia por escrito, ou se o acusado notificado não constituir defensor, nomeio, desde já, Defensor Público com atuação nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), o qual deverá ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar nº 80/94 e da Lei nº 1.060/50 -, para apresentação de defesa técnica no prazo legal. 2.
Autorizo a incineração da droga apreendida, na forma da lei. 3.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema.
EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado -
25/04/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 13:14
Recebida a denúncia contra JOBSON DA SILVA VINAGRE - CPF: *46.***.*31-01 (REU)
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25/04/2024 11:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
25/04/2024 10:15
Conclusos para decisão
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25/04/2024 08:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/04/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/04/2024 10:44
Declarada incompetência
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17/04/2024 08:37
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DE ICOARACI em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 10:00
Conclusos para decisão
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16/04/2024 10:00
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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08/04/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 10:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/04/2024 23:09
Juntada de Petição de inquérito policial
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02/04/2024 11:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/04/2024 11:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/04/2024 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/03/2024 22:53
Expedição de Alvará de Soltura.
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31/03/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 13:33
Expedição de Alvará de Soltura.
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31/03/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
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31/03/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 12:51
Concedida a Liberdade provisória de JOBSON DA SILVA VINAGRE - CPF: *46.***.*31-01 (FLAGRANTEADO).
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31/03/2024 05:09
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 02:38
Juntada de Petição de petição
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31/03/2024 01:07
Juntada de Petição de petição
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31/03/2024 01:04
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 01:04
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 01:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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