28/07/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 19/06/2024 23:59.
28/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:32

Transitado em Julgado em 19/06/2024
16/06/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/06/2024 23:59.
26/05/2024 01:53

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO COSTA em 22/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO Nº 0800085-23.2024.8.14.0138.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do MUNICÍPIO DE ANAPU E ESTADO DO PARÁ, em que o parquet requer a internação para o TRATAMENTO MÉDICO DE (TRAUMATISMOS C/ LESÃO DE ÓRGÃO INTRATORÁCICO) para DANIEL PINHEIRO COSTA, qualificado(a) nos autos.

Este juízo, em decisão de (ID. 107810481-fl.23), deferiu a antecipação de tutela requerida.

Em petição de (ID. 110951261) e ID. n°109703128 o MUNICÍPIO DE ANAPU E O ESTADO DO PARÁ por meio de seus procuradores, informou que o paciente evoluiu para óbito, conforme histórico de internação.

O Ministério Público, instado a se manifestar, requereu a extinção do feito pela perda do objeto no (ID. 109492497). É breve relatório.

Fundamento e decido.

Entendo pela extinção da presente ação sem resolução de mérito.

Buscava o autor a internação de DANIEL PINHEIRO COSTA, em unidade com especialidade Clínica Geral, leito tipo UTI, para ser submetido ao TRATAMENTO MÉDICO DE (TRAUMATISMOS C/ LESÃO DE ÓRGÃO INTRATORÁCICO).

No entanto, conforme se extrai dos documentos carreados nos autos, apesar de ter sido concedida medida liminar para transferência, o paciente acabou evoluindo a óbito.

Consta na Certidão de HISTÓRICO DE INTERNAÇÃO acostada aos autos (ID.

Num. 109703129- fl.20/21), que o paciente faleceu no dia 27/01/2024, fato confirmado, em contestação do MUNICÍPIO DE ANAPU e do ESTADO DO PARÁ.

Diante disso, a extinção do processo por perda do objeto é medida que se impõe.

Portanto, diante das informações nos autos, não há razão para o prosseguimento do feito, que devendo este ser arquivado por perda do objeto.

POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por perda do objeto, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ciência as partes.

Sem custas e honorários, com fulcro no que dispõe o artigo 18, da Lei n. 7.347/1985.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/Alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu
26/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/04/2024 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:50

Conclusos para julgamento
05/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
19/03/2024 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 05:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 14:24.
31/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 16:44

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:42

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:22

Juntada de Ofício
26/01/2024 16:21

Juntada de Ofício
26/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:54

Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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