TJPA - 0000228-90.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NELSON PEREIRA MEDRADO

CPF *03.***.*51-00

BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO

CPF *12.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA

CPF *56.***.*53-91

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA

CPF *10.***.*51-34

MARIO LUIZ LISBOA COUTO

CPF *43.***.*40-53

ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO

CPF *81.***.*78-68

SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS

CPF *94.***.*30-72

SERGIO DUBOC MOREIRA

CPF *28.***.*96-72

RAUL NILO GUIMARAES VELASCO

CPF *07.***.*92-72

YURI LEAL FONSECA

CPF *17.***.*00-06

ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELO

CPF *53.***.*38-34

CILENE LISBOA COUTO MARQUES

CPF *95.***.*51-04

RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*06-04

ESMERINO NERI BATISTA FILHO

CPF *39.***.*42-34

ROSANA DE MORAES BELO

CPF *83.***.*34-91

MURILO LUIZ ROCHA PEREIRA

CPF *36.***.*00-25

DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA

CPF *26.***.*84-72

ULISSES PINHEIRO SERENI

CPF *81.***.*93-00

KAIO LEAL FONSECA

CPF *91.***.*61-87

Advogados

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB: 5586/PA

CPF *06.***.*65-91

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB: 11260/PA

CPF *60.***.*15-68

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB: 2774/PA

CPF *39.***.*39-53

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB: 20900/PA

CPF *89.***.*24-49

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA

OAB: 11404/PA

CPF *03.***.*97-00

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB: 9316/PA

CPF *81.***.*08-49

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB: 17317/PA

CPF *46.***.*94-72

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB: 12985/PA

CPF *08.***.*62-68

HIGOR TONON MAI

OAB: 14088/PA

CPF *14.***.*11-50

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB: 8697/PA

CPF *77.***.*22-34

EGIDIO MACHADO SALES FILHO

OAB: 1416/PA

CPF *43.***.*91-87

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB: 7862/PA

CPF *24.***.*29-00

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 7817/PA

CPF *98.***.*89-34

PAOLO NASSAR BLAGITZ

OAB: 14206/PA

CPF *31.***.*67-49

ADEMAR KATO

OAB: 1/PA

CPF *04.***.*32-91

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB: 23484/PA

CPF *18.***.*42-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2025 09:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:23

    Juntada de despacho

  • 29/03/2023 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de MARIO LUIZ LISBOA COUTO em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de KAIO LEAL FONSECA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de ULISSES PINHEIRO SERENI em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de YURI LEAL FONSECA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 05:51

    Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de MARIO LUIZ LISBOA COUTO em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de YURI LEAL FONSECA em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELO em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de ROSANA DE MORAES BELO em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de MURILO LUIZ ROCHA PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de KAIO LEAL FONSECA em 31/05/2022 23:59.

  • 03/06/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 21:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2022 18:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 10:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 01:42

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PROC. 0000228-90.2014.8.14.0301 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: KAIO LEAL FONSECA, ULISSES PINHEIRO SERENI, DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA, MURILO LUIZ ROCHA PEREIRA, ROSANA DE MORAES BELO, ESMERINO NERI BATISTA FILHO, RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA, CILENE LISBOA COUTO MARQUES, ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELO, YURI LEAL FONSECA, RAUL NILO GUIMARAES VELASCO, DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA, SERGIO DUBOC MOREIRA, SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS, ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO, MARIO LUIZ LISBOA COUTO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

    Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

    Int.).

    Belém - PA, 6 de maio de 2022 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

  • 06/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:42

    Decorrido prazo de MARIO LUIZ LISBOA COUTO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:42

    Decorrido prazo de RAUL NILO GUIMARAES VELASCO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:41

    Decorrido prazo de ULISSES PINHEIRO SERENI em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:01

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:01

    Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 10/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:00

    Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 10/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 11:37

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/12/2021 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 21:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/12/2021 05:08

    Decorrido prazo de ROSANA DE MORAES BELO em 06/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2021 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2021 01:49

    Publicado Despacho em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    1ª Vara de Fazenda da Capital - 0000228-90.2014.8.14.0301 Vistos etc.

    Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra: a) DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUZA; b) ESMERINO NERI BATISTA FILHO; c) MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS BRAGA; d) RAUL NILO GUIMARÃES VELASCO; SANDRO ROGÉRIO NOGUEIRA SOUSA MATOS; f) RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA; g) MÁRIO LUIZ LISBOA COUTO; h) SÉRGIO DUBOC MOREIRA; i) CILENE LISBOA COUTO MARQUES; j) ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO; k) ANDRÉ LUÍS DO SOCORRO DE MORAES BELO; l) ROSANA DE MORAES BELO; m) ULISSES PINHEIRO SERENI; n) YURI LEAL FONSECA; o) KAIO LEAL FONSECA; p) MURILO LUIZ ROCHA PEREIRA; q) DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA.

    Com a publicação da Lei nº 14.230, de 26/10/2021, houve substancial alteração da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa.

    Além do Ministério Público ter passado a ser o único legitimado a ajuizar ações de improbidade administrativa, havendo determinação expressa para que manifeste interesse no prosseguimento das ações em curso, ajuizadas pela Fazenda Pública, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 3º, § § 1º e 2º, da Lei nº 14.230/2021), a nova lei também alterou os prazos prescricionais, de modo que, o art. 23 da Lei 8.429/92 passou a ter a seguinte redação: Art. 23.

    A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. [...] § 4º O prazo da prescrição referido no caput deste artigo interrompe-se: I - pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa; II - pela publicação da sentença condenatória; III - pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência; IV - pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência; V - pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência. § 5º Interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput deste artigo. § 6º A suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade. § 7º Nos atos de improbidade conexos que sejam objeto do mesmo processo, a suspensão e a interrupção relativas a qualquer deles estendem-se aos demais. § 8º O juiz ou o tribunal, depois de ouvido o Ministério Público, deverá, de ofício ou a requerimento da parte interessada, reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão sancionadora e decretá-la de imediato, caso, entre os marcos interruptivos referidos no § 4º, transcorra o prazo previsto no § 5º deste artigo.

    Ocorre que, nos termos do art. 17-D, da Lei nº 8.429/92, introduzido pelo novo diploma legal em comento, a ação de improbidade administrativa não é uma ação civil, possuindo caráter repressivo e sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, levando à conclusão de que as alterações legislativas devem retroagir naquilo em que beneficiem o réu.

    Art. 17-D.

    A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas nesta Lei, e não constitui ação civil, vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    Desse modo, os prazos prescricionais previstos na Lei nº 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, devendo o Ministério Público se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas tomando por base a data do ajuizamento da ação.

    Cumpra-se.

    Belém, 25 de novembro de 2021.

    Andrea Ferreira Bispo Juíza de Direito GAR Meta 4/CNJ - Portaria n. 1402/2021

  • 26/11/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 04:00

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELO em 24/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2021 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 21:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2021 19:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/11/2021 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2021 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2021 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de RAUL NILO GUIMARAES VELASCO em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de ULISSES PINHEIRO SERENI em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 03:48

    Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 30/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 07:08

    Decorrido prazo de MARIO LUIZ LISBOA COUTO em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 07:08

    Decorrido prazo de KAIO LEAL FONSECA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 07:08

    Decorrido prazo de YURI LEAL FONSECA em 24/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2021 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 08:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 18/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 12:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2021 01:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 08:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2021 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 08:26

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/06/2021 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 09:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 10/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 14:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 03:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/05/2021 10:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2021 07:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/05/2021 07:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2021 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 20:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 08:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/10/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2020 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 01:45

    Decorrido prazo de RAUL NILO GUIMARAES VELASCO em 05/10/2020 23:59.

  • 04/10/2020 18:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2020 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 01:18

    Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 01/10/2020 23:59.

  • 30/09/2020 00:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2020 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2020 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2020 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 00:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2020 00:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 00:24

    Decorrido prazo de KAIO LEAL FONSECA em 15/09/2020 23:59.

  • 11/09/2020 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2020 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2020 00:27

    Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO em 09/09/2020 23:59.

  • 09/09/2020 22:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2020 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/09/2020 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 00:24

    Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA em 08/09/2020 23:59.

  • 08/09/2020 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2020 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 00:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/09/2020 00:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2020 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2020 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 00:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2020 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2020 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2020 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2020 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2020 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2020 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 08:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2020 08:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2020 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2020 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2020 12:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 11:43

    Outras Decisões

  • 21/05/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2020 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2020 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2020 00:03

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 07/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 00:21

    Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2019 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2019 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2019 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2019 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2019 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 10:45

    Juntada de mandado

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de ROSANA DE MORAES BELO em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de KAIO LEAL FONSECA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de MURILO LUIZ ROCHA PEREIRA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de ULISSES PINHEIRO SERENI em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de MARIO LUIZ LISBOA COUTO em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELO em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de YURI LEAL FONSECA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:38

    Decorrido prazo de RAUL NILO GUIMARAES VELASCO em 24/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 12:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/09/2019 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:32

    Movimento Processual Retificado

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de MARIO LUIZ LISBOA COUTO em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de YURI LEAL FONSECA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELO em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de MURILO LUIZ ROCHA PEREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de ROSANA DE MORAES BELO em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de KAIO LEAL FONSECA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de ULISSES PINHEIRO SERENI em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:06

    Decorrido prazo de RAUL NILO GUIMARAES VELASCO em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:06

    Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:06

    Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:06

    Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 30/06/2019 12:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/06/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2019 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2019 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 11:19

    Movimento Processual Retificado

  • 25/05/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2019 17:14

    Movimento Processual Retificado

  • 21/05/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 11:01

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/02/2019 14:22

    REMESSA INTERNA

  • 04/02/2019 15:59

    REMESSA INTERNA

  • 30/01/2019 14:46

    REMESSA INTERNA

  • 12/12/2018 15:25

    Remessa - ACP, meta 04, grupo de trabalho, 11 volumes

  • 12/12/2018 09:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CILENE LISBOA COUTO MARQUES (6097406) no processo 00002289020148140301.

  • 12/12/2018 09:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE B.NOBRE (4064127), que representa a parte CILENE LISBOA COUTO MARQUES (6097406) no processo 00002289020148140301.

  • 27/11/2018 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2018 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2018 10:51

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO OAB/PA 23484 (11 VOLUMES COM 3719 FLS.)

  • 08/11/2018 10:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO (23941718), que representa a parte CILENE LISBOA COUTO MARQUES (6097406) no processo 00002289020148140301.

  • 08/11/2018 10:38

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 31/10/2018 13:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2018 14:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/09/2018 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2018 11:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/09/2018 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 12:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2018 09:05

    CONCLUSOS

  • 17/07/2018 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2018 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2018 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2018 10:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/06/2018 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2018 11:04

    Remessa

  • 25/06/2018 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2018 11:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2017 16:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2017 16:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2017 16:10

    Remessa

  • 10/02/2017 07:49

    CONCLUSOS

  • 01/02/2017 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2017 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2017 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2017 10:49

    Remessa

  • 12/01/2017 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2016 11:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2016 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/10/2016 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2016 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2016 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2016 10:41

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/09/2016 19:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2016 19:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2016 19:03

    Remessa

  • 12/09/2016 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2016 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2016 11:00

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 31/08/2016 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2016 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 10:45

    Remessa

  • 26/07/2016 09:40

    CONCLUSOS

  • 13/07/2016 12:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2016 10:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA (8299027), que representa a parte ULISSES PINHEIRO SERENI (4948948) no processo 00002289020148140301.

  • 12/07/2016 10:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONEL VINHAS COSTA SOUZA (9641522), que representa a parte KAIO LEAL FONSECA (4076707) no processo 00002289020148140301.

  • 12/07/2016 10:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIGOR TONON MAI (4069200), que representa a parte KAIO LEAL FONSECA (4076707) no processo 00002289020148140301.

  • 12/07/2016 10:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMAR KATO (4060405), que representa a parte MARIO LUIZ LISBOA COUTO (6097449) no processo 00002289020148140301.

  • 05/07/2016 11:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2016 11:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2016 12:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/06/2016 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2016 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2016 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2016 14:15

    Remessa

  • 02/06/2016 12:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2016 12:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/06/2016 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2016 14:03

    OUTROS

  • 31/05/2016 13:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/05/2016 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/05/2016 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2016 10:43

    OUTROS

  • 13/05/2016 13:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2016 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2016 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2016 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2016 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2016 09:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/05/2016 17:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2016 17:49

    Remessa

  • 09/05/2016 17:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2016 09:20

    VISTA AO PROCURADOR - copia ao adv roberto texeira de oliveira junior, oab 17817, tel 988718033, pag 3466, com exceção do 1º volume

  • 29/04/2016 19:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2016 19:20

    Remessa

  • 29/04/2016 19:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2016 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2016 12:10

    Remessa

  • 28/04/2016 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2016 09:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/04/2016 09:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/04/2016 13:11

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA OAB: 8169, 3222-6090, VOLUMES I ao IX, 3466 FLS.

  • 26/04/2016 12:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2016 12:11

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA DO PROCESSO 00002289020148140301 COM NOVE VOLUMES para copia AO dr.leonel vinhas costa souza.telefone: 981058161.

  • 20/04/2016 12:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/04/2016 09:39

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO IVONE SOUZA LIMA OAB: 9524, 98116-0830, VOLUME IX, FLS

  • 20/04/2016 08:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/04/2016 08:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/04/2016 17:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2016 17:30

    Remessa

  • 19/04/2016 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2016 14:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/04/2016 12:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. DE AR. MOV. 13.04.16

  • 14/04/2016 11:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2016 11:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2016 11:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2016 11:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2016 11:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2016 11:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2016 07:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/04/2016 07:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/04/2016 07:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/04/2016 07:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/04/2016 10:03

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA DO PROCESSO 00002289020148140301, COM 09 VOLUMES A DRA. IVONE SOUZA LIMA. OAB-9524.TELEFONE: 981160830.

  • 12/04/2016 07:37

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/04/2016 07:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/04/2016 08:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/04/2016 08:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/04/2016 08:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/04/2016 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/04/2016 10:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/04/2016 10:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/04/2016 08:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/04/2016 08:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/03/2016 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO

  • 22/03/2016 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

  • 22/03/2016 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS

  • 22/03/2016 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : GETULIO DA COSTA RODRIGUES

  • 22/03/2016 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JORGE LUIS DA SILVA MOREIRA

  • 22/03/2016 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA

  • 22/03/2016 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO

  • 22/03/2016 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 22/03/2016 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIA

  • 22/03/2016 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 08:58

    REMESSA AOS CORREIOS - js285347187br - VARA DA COMARCA DE ACARÁ - 68690000

  • 21/03/2016 13:52

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2016 11:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/03/2016 11:01

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 11:01

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 11:00

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:58

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 21/03/2016 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/03/2016 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:56

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:54

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:53

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:50

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:49

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 10:47

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/03/2016 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 15:45

    OUTROS

  • 17/03/2016 09:32

    OUTROS

  • 01/03/2016 11:41

    OUTROS

  • 27/01/2016 10:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2016 12:00

    OUTROS

  • 25/01/2016 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2016 11:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2016 11:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2016 11:12

    Remessa

  • 19/01/2016 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/01/2016 09:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMAR KATO (4060405), que representa a parte CILENE LISBOA COUTO MARQUES (6097406) no processo 00002289020148140301.

  • 19/01/2016 08:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte DOMINGOS JUNVENIL NUNES DE SOUSA (6529169) no processo 00002289020148140301.

  • 19/01/2016 08:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (4060095), que representa a parte RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA (8167040) no processo 00002289020148140301.

  • 19/01/2016 08:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (4060095), que representa a parte MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA (5283541) no processo 00002289020148140301.

  • 19/01/2016 08:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AUGUSTO CEZAR LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELOS (5303085), que representa a parte RAUL NILO GUIMARAES VELASCO (5195267) no processo 00002289020148140301.

  • 19/01/2016 08:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (4060095), que representa a parte RAUL NILO GUIMARAES VELASCO (5195267) no processo 00002289020148140301.

  • 19/01/2016 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/12/2015 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 9 VOLUMES

  • 14/12/2015 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2015 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/12/2015 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/12/2015 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/12/2015 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2015 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2015 12:04

    Remessa

  • 25/11/2015 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2015 11:38

    OUTROS

  • 21/08/2015 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2015 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2015 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2015 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUME I VOLUME IX

  • 17/08/2015 14:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2015 14:42

    Remessa

  • 17/08/2015 14:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 13:56

    OUTROS

  • 12/08/2015 13:56

    OUTROS

  • 12/08/2015 13:56

    OUTROS

  • 12/08/2015 13:56

    OUTROS

  • 12/08/2015 13:56

    OUTROS

  • 07/08/2015 13:27

    OUTROS

  • 07/08/2015 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2015 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2015 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2015 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2015 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2015 14:06

    Remessa

  • 30/07/2015 11:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - (02 VOLUMES)

  • 30/07/2015 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2015 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2015 12:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/07/2015 11:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/07/2015 11:43

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/06/2015 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2015 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2015 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 18:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2015 18:23

    Remessa

  • 24/06/2015 18:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2015 08:37

    OUTROS

  • 11/06/2015 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2015 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2015 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2015 12:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/06/2015 12:53

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/06/2015 15:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2015 15:52

    Remessa

  • 09/06/2015 15:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2015 10:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/06/2015 10:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/06/2015 11:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/06/2015 09:31

    VISTA AO PROCURADOR - copia ao adv, augusto cezar lins, oab 17241, tel 982306051, pag 3268

  • 29/05/2015 12:33

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/05/2015 08:20

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065339518BR - COMARCA DE ALTAMIRA - 68372020 -324GR

  • 27/05/2015 15:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/05/2015 15:08

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/05/2015 15:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/05/2015 15:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/05/2015 15:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/05/2015 15:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/05/2015 14:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 26/05/2015 14:42

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 26/05/2015 08:04

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/05/2015 08:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2015 07:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/05/2015 07:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2015 13:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA

  • 25/05/2015 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/05/2015 13:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/05/2015 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2015 13:08

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 25/05/2015 09:49

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MURILO LUIZ ROCHA PEREIRA (6961494) do processo 00002289020148140301.

  • 22/05/2015 12:11

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2015 12:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2015 12:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2015 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2015 12:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2015 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:26

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2015 09:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2015 09:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:23

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2015 09:23

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2015 09:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:23

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2015 09:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2015 09:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 09:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/05/2015 14:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 19/05/2015 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 14:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 14:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

  • 19/05/2015 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 19/05/2015 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

  • 19/05/2015 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 19/05/2015 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

  • 19/05/2015 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 19/05/2015 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 19/05/2015 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2015 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 11:53

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2015 10:37

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 10:01

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:56

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:52

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:46

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:29

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:26

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:23

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:19

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:15

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:10

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 09:06

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 08:59

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2015 08:54

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 19/05/2015 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 14:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2015 14:17

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  • 18/05/2015 14:14

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  • 18/05/2015 14:14

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  • 18/05/2015 14:14

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  • 18/05/2015 14:14

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  • 18/05/2015 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 10:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2015 09:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2015 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2015 08:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/11/2014 12:06

    OUTROS

  • 30/07/2014 09:46

    OUTROS

  • 29/07/2014 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2014 12:01

    OUTROS

  • 24/07/2014 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2014 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2014 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2014 13:33

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/06/2014 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2014 15:03

    Remessa

  • 25/06/2014 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2014 08:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2014 13:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Volumes I e IX

  • 09/06/2014 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 13:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/04/2014 09:45

    OUTROS

  • 11/04/2014 09:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/01/2014 08:53

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/01/2014 10:27

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/01/2014 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

  • 07/01/2014 11:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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