25/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/07/2024 09:26

Baixa Definitiva
24/07/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:09

Publicado Ementa em 14/06/2024.
14/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:13

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: *47.***.*71-04 (PROCURADOR), MEQUIAS DOS SANTOS DA LUZ (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e provido
10/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:35

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:48

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
22/02/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer
15/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:44

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 14:04

Recebidos os autos
18/01/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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