17/08/2025 01:57

Decorrido prazo de LORRANY DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
23/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:41

Audiência de Conciliação do dia 25/06/2025 10:00 cancelada.
23/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 19:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:12

Audiência de Conciliação designada em/para 25/06/2025 10:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:23

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
11/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JANAINA DO SOCORRO SANCHES RAMOS em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:31

Decorrido prazo de LORRANY DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0808941-81.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2.

Requer a parte Autora que “a Réu retire imediatamente os posts ofensivos de todas as suas plataformas digitais”.

Pretensão antecipatória que se acolhe, posto que se trata de conteúdo ofensivo à honra e à imagem da Autora.

Considerando a rápida e fácil propagação dos conteúdos compartilhados na internet, entendo ser relevante, nesse momento processual, medida voltada a coibir a divulgação e compartilhamento do conteúdo objeto dos autos, com o intuído de reduzir potencialmente a sua disseminação.

Quanto aos preceitos estipulados no art. 300 do NCPC, verifico que a probabilidade do direito resta demonstrada pelos documentos que acompanham a exordial.

Já quanto ao requisito da urgência, resta evidenciado, posto que o decurso do tempo poderá prejudicar ainda mais a imagem da Autora, a qual já terá sua reputação irremediavelmente denegrida diante da possibilidade de compartilhamento em massa do conteúdo ofensivo, sem que haja, inclusive, qualquer possibilidade do direito a resposta por parte da Demandante.

Não há, pois, que se falar em irreversibilidade, tendo em vista que a Ré poderá, novamente, compartilhar tal conteúdo.

Portanto, em um juízo de cognição sumária, verifico que demonstrados os requisitos legais, resta por bem, acolher o pedido antecipatório.

Isto posto, DEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com estirpe no art. 300, do NCPC, pelo que determino que a parte Requerida EXCLUA o(s) conteúdo(s) objeto dos autos de suas redes sociais (Id 114164196), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da ciência desta decisão.

Em caso de descumprimento da determinação acima, FIXO multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite da condenação futura, se houver, ou até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de inexistência de condenação em quantia. 3.

Em pauta de audiência. 4.

Cite-se e intimem-se. 5.

Diligencie-se COM PRIORIDADE.

Tutela de urgência.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
30/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:14

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/04/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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