11/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MAURO CESAR CARVALHO RAMOS em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MAURO CESAR CARVALHO RAMOS em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 15:51

Decorrido prazo de MARGARETE CLEIDE SUSSUARANA PENA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:51

Decorrido prazo de EDNA CONSTANCIA GOMES DA ROCHA ESTACIO em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:51

Decorrido prazo de MAURO CESAR CARVALHO RAMOS em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:51

Decorrido prazo de MARGARETE CLEIDE SUSSUARANA PENA em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:49

Decorrido prazo de EDNA CONSTANCIA GOMES DA ROCHA ESTACIO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PROC. 0012327-92.2014.8.14.0301 AUTOR: MAURO CESAR CARVALHO RAMOS, EDNA CONSTANCIA GOMES DA ROCHA ESTACIO, MARGARETE CLEIDE SUSSUARANA PENA REU: ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 7 de maio de 2025.

STEFAN SCHMID DA LUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
07/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:18

Juntada de petição inicial
22/02/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:03

Processo migrado do Sistema Libra
20/09/2016 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012327-92.2014.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
14/09/2016 14:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
13/09/2016 14:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
01/09/2016 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2016 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2016 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2016 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3594-04
30/08/2016 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2016 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2016 09:49

Remessa
23/08/2016 13:56

AGUARDANDO REMESSA TJE
19/07/2016 10:46

AGUARDANDO PRAZO
05/07/2016 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/07/2016 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2016 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2016 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2016 14:19

CONCLUSOS
04/04/2016 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2016 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2016 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2016 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2016 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2016 17:44

Remessa
15/02/2016 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/01/2016 09:20

RESENHA
20/01/2016 09:20

RESENHA
19/01/2016 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/01/2016 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/01/2016 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2016 13:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2015 08:42

CONCLUSOS
14/12/2015 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2015 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2015 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2015 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2015 14:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2015 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2015 17:46

Remessa
23/11/2015 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2015 14:05

VISTAS AO ADVOGADO - fone: 3259-2050, 95 fls.
18/11/2015 14:04

VISTAS AO ADVOGADO - fone: 3259-2050, 147 fls.
18/11/2015 14:04

VISTAS AO ADVOGADO - fone: 3259-2050, 147 fls.
17/11/2015 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/11/2015 12:50

RESENHA
05/11/2015 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2015 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2015 14:12

CONCLUSOS
19/10/2015 11:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/08/2015 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2015 11:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/07/2015 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2015 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2015 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2015 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2015 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2015 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2015 15:08

Remessa
26/05/2015 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/05/2015 12:35

RESENHA
21/05/2015 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2015 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2015 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2015 10:54

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
21/05/2015 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/05/2015 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/05/2015 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 12:06

AGUARDANDO ASSINATURA
24/03/2015 12:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/03/2015 09:31

CONCLUSOS
09/03/2015 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2015 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2015 12:20

RESENHA
21/01/2015 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/01/2015 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2015 10:47

Mero expediente - Mero expediente
28/10/2014 10:20

CONCLUSOS
24/10/2014 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2014 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2014 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2014 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2014 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2014 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2014 09:09

Remessa
15/09/2014 08:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2014 11:16

AGUARDANDO REMESSA MP
20/08/2014 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/08/2014 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/08/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2014 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS
04/08/2014 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2014 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2014 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2014 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2014 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2014 17:13

Remessa
24/07/2014 09:47

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pela adv., fls. 117. Fone 3259-2050.
22/07/2014 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/07/2014 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
01/07/2014 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/07/2014 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2014 10:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (53576), que representa a parte ESTADO DO PARA (4915327) no processo 00123279220148140301.
30/05/2014 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS
30/05/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2014 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2014 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2014 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2014 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2014 15:55

Remessa
02/05/2014 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/04/2014 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/04/2014 10:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/04/2014 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA
15/04/2014 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2014 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL
11/04/2014 08:43

AGUARDANDO MANDADO
09/04/2014 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2014 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/04/2014 08:11

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
01/04/2014 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2014 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2014 08:10

Mero expediente - Mero expediente
24/03/2014 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/2014 08:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/03/2014 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/03/2014 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
13/02/2014 14:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/02/2014 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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