08/04/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em 17/05/2024
30/05/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
18/05/2024 01:42

Decorrido prazo de BANPARA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0000004-17.1998.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: M.

A.

J.

PINHEIRO - ME SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ em desfavor M.A.J PINHEIRO ME, representada por MARIA ARLETE DE JESUS PINHIERO, e contra seus fiadores RAIMUNDO VIDENCIO PINHIERO e ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, todos qualificados na inicial.

Maria Arlete De Jesus Pinheiro ofereceu bem imóvel à penhora (ID 25916886 - Pág. 4), todavia, foi recusado pela EXEQUENTE, sob o argumento de tal bem não é de propriedade da empresa executada e por conseguinte requereu a citação e penhora dos bens dos fiadores (ID 25917038).

O Exequente intimado a se manifestar acerca do prosseguimento feito, requereu prazo para localizar o executado e bens passíveis de penhora, em 13/09/2007 (ID 25738121).

Foi lavrado, em 13/05/1999, Auto de Penhora e Depósito dos bens indicados no ID 25917039.

Foi determinada a intimação do exequente, na data de 27/06/2009, para que aperfeiçoasse a penhora por trata-se de bem imóvel e por conseguinte manifestando interesse no bem trouxesse aos autos cálculo atualizado com demonstrativo (ID 25917039 - Pág. 13).

A parte exequente, devidamente intimada, não se manifestou, conforme certidão data de 13/03/2013 (ID 25917039 - Pág. 18).

Tão somente o ano de 2020 é o exequente requereu a busca patrimonial pelos sistemas SISBAJUD/RENAJUD e INFOJUD (ID 25917041).

Este juízo, por usa vez, determinou a intimação do exequente para que se manifestasse sobre eventual incidência de prescrição intercorrente, conforme despacho de ID 91854870.

O prazo do exequente para a mencionada manifestação transcorreu “in albis”, consoante certidão registrada sob ID 104239994.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se que a presente demanda foi distribuída no ano de 1998 e o processo ficou paralisado desde o ano de 2009 até o ano de 2020, quando após 11 (onze) anos o exequente se manifestou.

Assim, considerando a situação dos autos, tem-se que é medida que se impõe o reconhecimento de que a pretensão executiva foi fulminada pela prescrição intercorrente.

Isto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem condenação sucumbencial, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, sem necessidade de nova conclusão ou despacho.

P.R.I.

Cumpra-se.

Breves, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
30/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 17:32

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024 15:05

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
14/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:05

Decorrido prazo de BANPARA em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 05:09

Decorrido prazo de BANPARA em 18/03/2022 23:59.
01/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:09

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:05

Processo migrado do Sistema Libra
23/04/2021 16:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/04/2021 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 15:40

OUTROS
23/09/2020 13:53

OUTROS
23/09/2020 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2020 15:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000047119988140010: Município atualizado: 1808 - Justificativa: REFERENTE AO ANTIGO PROCESSO N° 007/98 Autos de EXECUÇÃO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
22/09/2020 15:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERALDO FERNANDEZ VASQUES (26694899), que representa a parte BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA (8677871) no processo 00000047119988140010.
22/09/2020 15:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CELESTE TAVEIRA ARAUJO (4062172), que representa a parte M. A. J. PINHEIRO - ME (27552887) no processo 00000047119988140010.
22/09/2020 15:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLISTENES DA SILVA VITAL (27128307), que representa a parte BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA (8677871) no processo 00000047119988140010.
22/09/2020 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2020 09:22

OUTROS
19/09/2020 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1636-75
19/09/2020 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2020 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2020 09:44

Remessa - DATA DE POSTAGEM 04/09/2020
17/09/2020 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 12:40

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
15/08/2020 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/08/2020 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2020 10:43

PUBLICACAO - PUBLICACAO
30/07/2020 10:41

PUBLICACAO - PUBLICACAO
28/07/2020 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2020 11:25

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2019 11:39

OUTROS
31/10/2017 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000047119988140010: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 159. Município atualizado: 1105 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
15/04/2013 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2013 09:10

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/03/2013 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2013 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO
24/02/2012 16:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/02/2010 10:31

AGUARD. RETORNO DE AR
30/12/2009 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - a caixa esta no balcão
11/08/2009 17:41

EXPEDIR CARTA PRECAT. - EXPEDIR CARTA PRECATORIA
16/07/2009 10:30

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO
14/07/2009 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/07/2009 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/07/2009 14:18

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.
28/06/2009 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2009 11:42

Despacho
24/03/2008 18:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2008 18:17

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.
19/03/2008 11:26

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801261-53.2023.8.14.0047

Reginaldo Mizael Machado

Sebastiao Gregorio Domingos

Advogado: Adailson Junior Maciel Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2023 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0808319-73.2022.8.14.0005

Alfredo Franco Lourenco

Espolio de Carmelia Maria Lourenco

Advogado: Laurindo Goncalves Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/12/2022 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0008417-35.2012.8.14.0040

Maria Amelia da Silva Viana

V &Amp; F Enpreendedora &Amp; Comercio LTDA - Ep...

Advogado: Betania Maria Amorim Viveiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2012 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0800662-83.2024.8.14.0046

Maria Pereira dos Santos

Advogado: Juliano Barcelos Honorio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0800662-83.2024.8.14.0046

Maria Pereira dos Santos

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/08/2024 14:40

Exibir Processo