TJPA - 0817371-10.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 04:09
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:09
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.
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10/07/2025 07:13
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 16/06/2025 23:59.
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18/05/2025 04:01
Publicado Despacho em 16/05/2025.
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18/05/2025 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0817371-10.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE NUNES SARMANHO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO 1.
Considerando a petição de id 130655244, DEFIRO a habilitação do advogado Dr.
ALEXANDRE JONAS LINS LEAL, OAB/PA 33.014B, nos autos do presente processo, para atuar em favor da parte autora, devendo a Secretaria proceder com as anotações necessárias no sistema. 2.
Tendo em vista a renúncia da advogada anteriormente constituída (id 116096376) e a recente regularização da representação processual, DETERMINO a reabertura do prazo para apresentação de réplica à contestação, conforme intimação de id 114502302, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.
DETERMINO à UPJ que certifique informando nos autos a atual situação do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Pará, conforme informado na petição de id 114779518, notadamente se houve decisão, liminar ou definitiva, e qual o seu teor. 4.
Após a apresentação da réplica ou decorrido o prazo sem manifestação, considerando a relevância da matéria discutida nos autos, que versa sobre direito à saúde, bem como a possível ocorrência de interesse público primário, DETERMINO a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. 5.
Com a manifestação do Ministério Público ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberações.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém -
14/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 10:26
Conclusos para despacho
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12/05/2025 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/12/2024 01:26
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 19/11/2024 23:59.
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05/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 04:52
Juntada de Petição de diligência
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29/10/2024 04:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2024 12:40
Expedição de Mandado.
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11/09/2024 12:23
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 08:27
Conclusos para despacho
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10/09/2024 08:27
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 05:11
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 29/05/2024 23:59.
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31/05/2024 02:59
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 29/05/2024 23:59.
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25/05/2024 09:16
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 23/05/2024 23:59.
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22/05/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 01:57
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
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03/05/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
PROC. 0817371-10.2024.8.14.0301 AUTOR: ROSEANE NUNES SARMANHO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 30 de abril de 2024.
FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
30/04/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:51
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2024 05:40
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
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19/03/2024 13:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/03/2024 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2024 08:33
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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18/03/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:54
Concedida a Antecipação de tutela
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18/03/2024 11:42
Conclusos para decisão
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18/03/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual
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02/03/2024 08:17
Decorrido prazo de ROSEANE NUNES SARMANHO em 28/02/2024 23:59.
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02/03/2024 08:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
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01/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/02/2024 12:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/02/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:02
Concedida a Antecipação de tutela
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26/02/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 21:29
Conclusos para decisão
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23/02/2024 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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