TJPA - 0001202-42.2017.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA VIANA DE SOUZA

CPF *44.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACAJA

CNPJ: 22.981.427/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 09:57

    Transitado em Julgado em 02/05/2023

  • 02/05/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 20:24

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 18:18

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIANA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/02/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 03:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 20/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 05/10/2022 23:59.

  • 23/08/2022 03:40

    Publicado Despacho em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 01:36

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0001202-42.2017.8.14.0069 Assunto: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: ANA CLAUDIA VIANA DE SOUZA Endereço Autor: Nome: ANA CLAUDIA VIANA DE SOUZA Endereço: ROD.

    TRANSAMAZONICA KM 315, ZONA RURAL-PACAJÁ, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Ré(u): REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJA PROCURADOR: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço Réu: Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: Rodovia Transamazônica, Km 282, S/N, Sede da Prefeitura Municipal, Centro, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço: AV.

    MARECHAL CASTELO BRANCO, 75, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    No Id. 26026356 consta bloqueio judicial realizado em conta bancária do executado, no valor de R$ 22.009,50 (vinte e dois mil e nove reais e cinquenta centavos).

    Em petição de Id. 26238778, o exequente requereu a expedição de dois alvarás distintos, desmembrando-se do valor conquistado na causa os honorários advocatícios, e a posterior transferência eletrônica do valor de R$ 11.004,75, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/15.

    Informou os dados bancários para transferência.

    O executado se manifestou no Id. 38556505, informando a imensa dificuldade em honrar os compromissos, devido à escassez de recursos e muitas execuções a pagar, estando pendente o pagamento das RPVs emitidas nesta execução e em várias outras que tramitam neste Juízo.

    Requereu designação de audiência de conciliação, e a suspensão do processo até a data da audiência, sem bloqueio de valores em conta do município.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Em que pese as alegações do Município, constata se que, no presente caso, já foi realizado o sequestro na conta bancária do executado (Id. 26026356), de forma que tais valores já se encontram retidos, o executado já não pode contar com esses valores, pois já não compõem o orçamento municipal.

    Desse modo, não há que se falar em evitar prejuízo, em oneração excessiva do ente municipal e comprometer a realização das políticas públicas, tendo em vista que os valores já se encontram bloqueados há meses, o impacto que se busca evitar já foi causado.

    Ante o exposto, devido ao grande lapso temporal entre o requerimento de cumprimento de sentença até a presente data, determino à parte exequente que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada do valor da execução.

    Deve a parte exequente atentar para o índice de correção monetária e a taxa de juros moratórios, fixadas pelo STF e STJ, no RE 870.947/SE (Repercussão Geral – Tema 810) e no REsp 1.495.146/MG, pois na memória de cálculo anteriormente apresentada observo que utilizou como juros moratórios o percentual de 1% ao mês.

    Com a apresentação da nova memória de cálculo, retornem os conclusos para homologação (se corretos os cálculos) e determinação para levantamento dos valores bloqueados.

    Determino desde já a transferência do valor bloqueado no SISBAJUD para conta judicial vinculada a este processo, sem prejuízo de devolução de valor excedente ao executado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

  • 28/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2021 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 20:36

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 20:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 08:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2021 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 21:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 21:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 11:37

    Expedição de Informações.

  • 09/03/2021 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 01/03/2021 23:59.

  • 08/10/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:40

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 13:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA (REQUERIDO) em 05/10/2020.

  • 06/10/2020 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 05/10/2020 23:59.

  • 12/09/2020 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 11/09/2020 23:59.

  • 03/09/2020 00:52

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIANA DE SOUZA em 31/08/2020 23:59.

  • 03/09/2020 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 31/08/2020 23:59.

  • 03/09/2020 00:52

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIANA DE SOUZA em 31/08/2020 23:59.

  • 07/08/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 16:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/08/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 12:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA (REU) em 17/07/2020.

  • 18/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO em 17/07/2020 23:59:59.

  • 08/04/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 11:57

    Outras Decisões

  • 02/03/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/03/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 17:04

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/01/2018 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8451-65

  • 22/01/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2018 10:17

    Remessa

  • 22/01/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2017 11:26

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 02/10/2017 11:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/10/2017 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 09:57

    REMESSA INTERNA

  • 27/09/2017 16:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 16:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 16:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/09/2017 15:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2017 14:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2017 14:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2017 09:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5606-70

  • 21/09/2017 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2017 09:51

    Remessa - APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 21/09/2017 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 14:01

    Remessa

  • 06/09/2017 11:20

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/09/2017 11:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/09/2017 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2017 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2017 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2017 13:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6513-78

  • 28/08/2017 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2017 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2017 13:02

    Remessa

  • 07/08/2017 13:23

    Remessa

  • 02/08/2017 11:55

    Remessa

  • 31/07/2017 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2017 11:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/07/2017 11:23

    Procedência - Procedência

  • 20/06/2017 09:38

    CONCLUSOS

  • 19/06/2017 13:53

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 19/06/2017 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2017 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2017 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2017 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2017 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2017 10:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5751-59

  • 09/06/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2017 10:39

    Remessa - APRESENTANDO RESPOSTA CONTESTATIVA.

  • 05/06/2017 10:30

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 31/05/2017 14:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2017 13:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (24759041), que representa a parte MUNICIPIO DE PACAJA (809185) no processo 00012024220178140069.

  • 31/05/2017 12:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/05/2017 12:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 31/05/2017 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 13:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5444-49

  • 29/05/2017 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2017 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2017 13:20

    Remessa

  • 16/05/2017 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2017 12:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2017 12:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2017 12:21

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/05/2017 10:52

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 15/03/2017 10:08

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/03/2017 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 14:00

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 13/03/2017 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 13:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/03/2017 13:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/02/2017 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/02/2017 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

  • 14/02/2017 12:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/02/2017 12:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001128-33.2015.8.14.0303

Ana Vilma dos Santos Braga

Banco Bmg

Advogado: Marilia Serique da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:16

Exibir Processo

Processo nº 0001053-78.2007.8.14.0010

Sebastiao Pereira da Cunha

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Jose de Matos Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2007 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0001009-59.2005.8.14.0065

Ismael Vieira Borba

Jesus Ferreira Borba

Advogado: Evandro Marcelino Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2007 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0001094-71.2015.8.14.0040

Estado do para

Andrey Dimitry de Almeida Rocha

Advogado: Jose Henrique Rocha Cabello

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0001157-20.2009.8.14.0004

Raimundo Edson Paixao Queiroz

O Estado

Advogado: Wenderson Pessoa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2019 13:20

Exibir Processo