20/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:15

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 16:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 12:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES - CPF: *08.***.*51-15 (AUTOR).
14/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:08

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 00:35

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0809542-87.2024.8.14.0006 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Liminar ] AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES Advogado(s) do reclamante: JHONATA GONCALVES MONTEIRO Nome: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES Endereço: Rua Santa Luzia, 06, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-072 REU: BANCO PAN S.A.

Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Andar 7-8-15- 16-17 e 1, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO R. h.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR ET INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima epigrafadas.

Verifico que a DEMANDA VERSA SOBRE MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS.

Desse modo, tratando-se de incompetência absoluta em razão da matéria deste Juízo, em observância ao disposto no art. 105, I, d, IV, da Lei nº 5.008/1981, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito nos termos do Art. 64, §1º do Código de Processo Civil e, por conseguinte, determino a redistribuição dos autos à uma das Varas Cíveis desta Comarca, a quem couber por livre distribuição, para fazer parte do seu acervo.

Intime-se a parte requerente, por seus advogados.

PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATÓRIAS, REDISTRIBUA-SE O FEITO À MENCIONADA UNIDADE JUDICIÁRIA, dando-se baixa na distribuição.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas.
17/05/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:38

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 12:45

Declarada incompetência
03/05/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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