20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
11/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/03/2025 00:44

Baixa Definitiva
09/03/2025 15:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2025 15:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:58

Recebidos os autos
05/02/2025 21:58

Juntada de outras peças
03/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
03/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 17:58

Recurso Especial não admitido
24/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/06/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:17

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ARTIGO 121, §2°, II, DO CP – PENA DE 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO – APELANTE PUGNA PELA NULIDADE DA SENTENÇA, ALEGANDO QUE A DECISÃO DO JÚRI É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – Improcedência.

A materialidade do delito, encontra-se comprovada pelo Laudo Pericial de Necropsia Médico Legal.

A autoria, de igual forma, através dos depoimentos testemunhas, bem como pela própria confissão do apelante, produzidos em sede judicial, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. É sabido que a decisão do Júri, é detentora da indubitável soberania, e para que seja anulada, imprescindível se faz a comprovação de que a mesma contrariou frontalmente as provas inseridas no processo, o que não ocorreu no presente caso, como visto, em que restou suficientemente respaldada a tese acusatória acolhida pelos jurados, através de provas constantes nos autos, impondo-se, portanto, o princípio constitucional da soberania dos vereditos.

MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEIA A REFORMA DA PENA, EM OBSERVÂNCIA A SÚMULA 231, DO STJ – Procedência.

A pena base aplicada pelo magistrado restou em 14 (quatorze) anos de reclusão e na segunda fase reconheceu a confissão espontânea, disposta no artigo 65, III, “d”, do Código Penal, reduzindo-a em 1/6, restando a reprimenda em 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

No entanto, de acordo com a Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.”.

Assim, deve ser restabelecida a redução em virtude do reconhecimento da confissão espontânea em 02 (dois) anos, quantum que deve ser diminuído sobre os 14 (quatorze) anos fixados na pena base, restando a reprimenda a ser cumprida de 12 (doze) anos de reclusão, no regime fechado, nos termos do artigo 33, §2°, “a”, do Código Penal. – RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDO ao apelante Evandro Silva Ramos e PROVIDO em relação ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e negar provimento ao apelante Evandro Silva Ramos e dar provimento ao recurso do Ministério Público do Estado do Pará, em consonância com a fundamentação exposta no voto da relatora.
15/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:55

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
14/05/2024 15:55

Conhecido o recurso de EVANDRO SILVA RAMOS (APELANTE) e não-provido
13/05/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:27

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:50

Desentranhado o documento
11/04/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:55

Conclusos ao relator
04/04/2024 21:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.
13/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 23:50

Conclusos ao relator
01/12/2023 23:50

Juntada de Certidão
17/10/2023 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/10/2023 23:59.
30/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/05/2023 23:59.
23/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/11/2022 23:59.
03/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:35

Recebidos os autos
29/09/2022 08:35

Juntada de documento de migração
16/09/2022 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/09/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:50

Juntada de Petição de apelação
08/06/2022 00:14

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA RAMOS em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:56

Processo migrado do sistema Libra
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/05/2022 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2022 14:28

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual: aguardar juntada de razões recursais pelo adv. (
10/05/2022 14:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EVANDRO SILVA RAMOS no processo 00063459020038140401.
10/05/2022 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/05/2022 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/05/2022 11:56

OUTROS
27/10/2020 09:57

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
23/10/2020 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9374-85
23/10/2020 15:17

Remessa
23/10/2020 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2020 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2020 12:09

VISTAS AO ADVOGADO - AO ADV. AMÉRICO LINS DA SILVA LEAL OAB/PA 1590, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SEBASTIÃO COUTO ROCHA NETO - OAB/PA 8.713-E - END: AV. MAGALHÃES BARATA, 651 - SALA 10 - SÃO BRÁS - BELÉM/PA - CEP 66.063-240 - FONE: 99850578 - 98128787
05/10/2020 11:36

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2020 15:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2020 11:10

RESENHA
29/09/2020 11:05

RESENHA
28/09/2020 11:19

A SECRETARIA - julgado- parcial provimento
24/09/2020 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2020 18:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2020 18:16

Mero expediente - Mero expediente
17/07/2020 09:08

Remessa - Remessa de autos com 01 Vol. e 02 mídias p/cadastro de despacho de fl. 457 no sistema Libra.
13/07/2020 13:30

RESENHA
09/07/2020 13:36

A SECRETARIA - despacho
11/10/2019 14:16

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
04/06/2019 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2019 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2019 17:57

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2019 17:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2019 17:54

A SECRETARIA
23/03/2017 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com pedido de diligência da 12ª procuradoria.
02/03/2017 07:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2017 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 15:51

Mero expediente - Mero expediente
23/02/2017 15:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2017 15:48

A SECRETARIA - mp
10/02/2017 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2017 14:16

A SECRETARIA
09/02/2017 14:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/02/2017 10:00

Remessa - 01 vol.
06/02/2017 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063459020038140401: Município atualizado: 1402 - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Processo 1º Grau remo
31/01/2017 10:12

Remessa - correção da distribuição nº originário
20/01/2017 15:00

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
20/01/2017 15:00

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/01/2017 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00063459020038140401 - DOCUMENTO 20.***.***/2039-41 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TU
01/12/2016 16:26

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
25/01/2016 09:28

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Devolvido à Vara de origem (Secretaria da 3a. Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Belém), através do of.076/2016, transitado julgado, autos com 339 fls. em único volume entregue no Protocolo Geral para remessa
22/01/2016 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2016 14:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/01/2016 14:10

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
22/01/2016 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - caixa nº568.
16/09/2015 09:54

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
15/06/2015 09:02

Remessa - Processo remetido eletronicamente ao STJ . Protocolado no STJ sob o nº 2015/0137598-2 (AGRAVO EM RESP.) Processo com 331 fls.em 01 volume - Aguardando trânsito em Julgado no arquivo provisório do TJ/PA.
13/04/2015 11:06

A SECRETARIA
24/03/2015 16:38

Remessa - Para digitalizar proc. com 330 fls. (01 vol.)
24/03/2015 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/03/2015 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2015 16:06

Remessa
23/03/2015 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2015 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2015 14:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/03/2015 14:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/03/2015 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES
09/03/2015 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/03/2015 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado Int. nº 284/2015 - para ciência e apres. contrarrazões ao Agravo.(01 vol.)
09/03/2015 08:54

Remessa - Autos com Mandado Int. nº 284/2015 - para ciência e apres. contrarrazões ao Agravo.(01 vol.)
07/03/2015 13:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/03/2015 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2015 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/03/2015 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2015 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2015 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2015 14:07

Remessa - Capitulação: art. 121, §2º, II do CPB.
07/01/2015 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2015 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2014 12:26

VISTAS AO ADVOGADO - Autos em único volume contendo 264 fls sendo entregue ao Dr. Lucas Sá. OAB: 20.187, Fone: 98195-9985
18/12/2014 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2014 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2014 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - recurso especial,nego seguimento.Belem,06.11.2014.Desª.Luzia Nadja Guimaraes Nascimento.Presidente do TJE/PA.
13/11/2014 09:20

A SECRETARIA - recurso especial,nego seguimento.Belem,06.11.2014.Desª.Luzia Nadja Guimaraes Nascimento.Presidente do TJE/PA.
10/11/2014 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS SENDO REMETIDOS A ASSESSORIA COM DESPACHO ASSINADO.
07/11/2014 15:50

Remessa - AUTOS SENDO REMETIDOS A ASSESSORIA COM DESPACHO ASSINADO.
06/11/2014 00:00

Recurso especial
06/11/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2014 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Presidência com Recurso Especial
08/10/2014 09:43

REMESSA A PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Presidência com Recurso Especial
29/08/2014 10:13

RECURSO ESPECIAL/ORDINÁRIO DISTRIBUIDO
01/08/2014 14:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/08/2014 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2014 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
01/08/2014 00:00

ENTRADA/RETORNO DO RECURSO
31/07/2014 09:39

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
29/07/2014 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para análise de admissibilidade do REsp.
29/07/2014 10:30

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Para análise de admissibilidade do REsp.
28/07/2014 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos com Mandado nº 339/2014- MP
28/07/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/07/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2014 09:06

CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2014 09:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430313126
14/04/2014 12:01

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1
14/04/2014 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR WILSON MAURO MARINHO VELASCO
31/03/2014 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA WILSON MAURO MARINHO VELASCO
31/03/2014 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA WILSON MAURO MARINHO VELASCO
31/03/2014 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos com Mandado nº 339/2014- MP
31/03/2014 10:10

Remessa - Autos com Mandado nº 339/2014- MP
31/03/2014 10:10

Remessa - Autos com Mandado nº 339/2014- MP
27/03/2014 11:07

MANDADO DE INTIMACAO
27/03/2014 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2014 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
21/03/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/03/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/03/2014 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2014 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 009000002 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430101993
18/02/2014 08:23

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 129641, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/02/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2014
17/02/2014 13:01

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 129641, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/02/2014
17/02/2014 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
14/02/2014 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
14/02/2014 13:24

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
14/02/2014 13:24

A SECRETARIA
14/02/2014 13:24

Julgamento
14/02/2014 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2014 00:00

Não-Provimento
13/02/2014 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para julgamento.
13/02/2014 09:00

CONCLUSOS AO RELATOR - para julgamento.
13/02/2014 00:00

Inclusão em pauta
13/02/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2014 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/02/2014 14:33

A SECRETARIA
06/02/2014 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO
06/02/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2014 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Parecer do MP- Dr. Hezedequias Mesquita da Costa, pelo improvimento do recurso.
04/02/2014 07:21

CONCLUSOS AO RELATOR - Parecer do MP- Dr. Hezedequias Mesquita da Costa, pelo improvimento do recurso.
03/02/2014 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para parecer
14/01/2014 10:01

AO MINISTERIO PUBLICO - para parecer
13/01/2014 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À douta Procuradoria de Justiça para parecer.
13/01/2014 11:51

A SECRETARIA - À douta Procuradoria de Justiça para parecer.
13/01/2014 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
13/01/2014 08:54

CONCLUSOS AO RELATOR
13/01/2014 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
13/01/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2014 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2014 08:54

A SECRETARIA
10/01/2014 08:54

AUTUAÇÃO
09/01/2014 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
08/01/2014 10:49

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria10 - 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 40310 - JOAO JOSE DA SILVA MAROJA
08/01/2014 10:49

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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