TJPA - 0001721-98.2020.8.14.0105

1ª instância - Vara Unica de Concordia do para

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA

Advogados

KELLY RIBEIRO SILVA

OAB: 29642/PA

CPF *38.***.*06-49

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO

OAB: 20548/PA

CPF *84.***.*93-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERLANE NUNES GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 20:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 20:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 14:53

    Juntada de despacho de ordem

  • 19/09/2022 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/09/2022 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

  • 13/09/2022 20:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/07/2022 21:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/07/2022 21:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 14:10

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2021 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO em 05/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 19:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 21:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/09/2021 10:18

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2021 22:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0001721-98.2020.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc.

    Em atenção ao teor da certidão de Id Num. 31463247, INTIME-SE o advogado NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO, OAB-PA nº 20.548, constituído pelo réu (Id Num. 21380759 - Pág. 1), para apresentar alegações finais, sob pena de multa (art. 265 do CPP), e de comunicação à OAB, conforme entendimento jurisprudencial do STJ.

    Vejamos: PROCESSO PENAL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.

    INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO.

    INOCORRÊNCIA DE NULIDADE.

    MULTA DO ART. 265 DO CPP.

    ADVOGADO QUE DEIXA DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

    AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA.

    PARALISAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.

    Nos termos da orientação pacífica deste Superior Tribunal de Justiça, somente há nulidade no julgamento do feito em mesa se for constatado pedido anterior e expresso de sustentação oral, o que não foi feito no caso em exame. 2.

    Concernente à aplicação da multa por abandono de causa, esta Corte Superior firmou entendimento pela constitucionalidade do art. 265 do CPP, cuja aplicação não acarreta ofensa ao contraditório e à ampla defesa, mas representa, isto sim, estrita observância do regramento legal. 3.

    A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o não comparecimento de advogado a audiência sem apresentar prévia ou posterior justificativa plausível para sua ausência, pode ser qualificado como abandono de causa que autoriza a imposição da multa prevista no art. 265 do CPP. 4.

    No caso em exame, apesar de o advogado constituído ter sido intimado para oferecer as contrarrazões de apelação, em 19/10/2016, deixou transcorrer o prazo recursal, findo em 22/11/2016, sem, contudo, apresentar nenhuma justificativa.

    Somente após decisão do Juízo de origem aplicando a referida multa, em 9/12/2016, o patrono apresentou a peça, em 25/1/2017. 5.

    A postura do defensor em deixar de cumprir atos indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo constitui verdadeira afronta ao devido processo legal e à ampla defesa, paralisando a tramitação processual do feito, além de causar prejuízo ao réu, em razão da demora na remessa dos autos ao Tribunal, o que permite a aplicação da multa do art. 265 do CPP. 6.

    Agravo regimental improvido. (AgRg no RMS 55.414/SP, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019). (grifei e sublinhei) Friso que o causídico não poderá se valer da escusa de ter renunciado ao mandato, considerando que inexiste nos autos comprovação da notificação e, de qualquer forma, o advogado deverá continuar a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação, com o fito de evitar prejuízo as partes, nos termos do art. 112, §1º, do CPC c/c art. 3º do CPP e art. 5º, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB.

    Transcorrido o prazo sem a apresentação de alegações finais, INTIME-SE o réu cientificando-lhe acerca da desídia do seu patrono, devendo no ato informar se pretende constituir novo advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Com a informação acerca da constituição de novo advogado, DETERMINO, desde logo, a intimação deste para a realização da prática do ato processual correspondente.

    Em tempo, ADVIRTO o réu que, em qualquer caso, se o prazo transcorrer sem a prática do ato, desde logo NOMEIO como defensor dativo o advogado JOSIAS MODESTO DE LIMA, OAB-PA 30.020, para atuar na defesa do denunciado, devendo ter vista dos autos para se manifestar, considerando que a Defensoria Pública não atua na Comarca concordiense.

    Com a apresentação das alegações finais do réu, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Na hipótese de descumprimento da determinação deste Juízo pelo advogado NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO, OAB-PA nº 20.548, devidamente certificado pela Secretaria Judicial, retornem os autos conclusos para deliberação de aplicação de multa, pelo abandono do processo pelo causídico, nos termos do art. 265 do CPP.

    Ciência ao Ministério Público.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

  • 18/08/2021 12:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 12:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001721-98.2020.8.14.0105 De ordem do Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Jose Ronaldo Pereira Sales, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará, nos termos do Provimento nº 06/2009-CJCI/TJEPA, dê-se vista dos autos ao patrono do réu para alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

    Concórdia do Pará/PA, 3 de agosto de 2021 Denise Rente Pereira Auxiliar Judiciário -Mat. 158721

  • 03/08/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 21:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/05/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 11/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 14:04

    Juntada de Informações

  • 27/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de ERLANE NUNES GONÇALVES em 26/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 09:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/04/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 18:15

    Juntada de Alvará de soltura

  • 20/04/2021 15:11

    Concedida a Liberdade provisória de CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA (REU).

  • 20/04/2021 13:35

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2021 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 19/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 22:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2021 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 12/04/2021 21:59

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 16:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/03/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:00

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 11:15

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 10/03/2021 15:11

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2021 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 10/03/2021 03:24

    Decorrido prazo de CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:22

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2021 20:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 07/01/2021 17:55

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2021 17:43

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2021 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2020 22:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/12/2020 00:48

    Decorrido prazo de CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA em 02/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 00:48

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 02/12/2020 23:59.

  • 02/12/2020 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2020 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 15:50

    Recebida a denúncia contra CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA (REU) e A COLETIVIDADE - O ESTADO (AUTOR)

  • 27/11/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 13:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2020 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2020 17:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/11/2020 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de documento de migração

  • 29/10/2020 09:54

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 27/10/2020 08:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2020 08:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2020 08:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2020 09:12

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 23/10/2020 08:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/10/2020 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 08:40

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA DE PEÇA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 23/10/2020 08:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2020 08:33

    Remessa

  • 23/10/2020 08:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2020 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2020 10:10

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/10/2020 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2020 09:49

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/10/2020 09:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/09/2020 16:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/09/2020 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2020 14:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2020 10:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2020 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2020 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2020 09:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0227-18

  • 16/09/2020 14:24

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 16/09/2020 14:24

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 16/09/2020 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 14:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2020 14:23

    Remessa

  • 14/09/2020 16:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2020 16:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2020 16:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2020 09:18

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 10/09/2020 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 15:17

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 10/09/2020 13:40

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 10/09/2020 13:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/09/2020 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 12:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/6896-85 para Cumprido.

  • 10/09/2020 12:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/09/2020 12:40

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/09/2020 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 11:13

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/09/2020 11:13

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/09/2020 11:13

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/09/2020 11:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2020 11:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2020 11:12

    Remessa

  • 10/09/2020 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2020 09:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO (24330855), que representa a parte CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA (23174838) no processo 00017219820208140105.

  • 10/09/2020 09:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA DE PEÇA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/09/2020 09:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2020 09:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2020 09:28

    Remessa

  • 10/09/2020 09:24

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA DE PEÇA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/09/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2020 09:22

    Remessa

  • 09/09/2020 20:51

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/09/2020 20:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 20:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/09/2020 15:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2020 15:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2020 15:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2020 15:58

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/09/2020 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 14:38

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 09/09/2020 14:38

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 09/09/2020 14:38

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 09/09/2020 14:37

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 09/09/2020 14:37

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 09/09/2020 14:37

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: JUNTADA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 09/09/2020 14:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2020 14:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2020 14:32

    Remessa

  • 09/09/2020 14:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/09/2020 14:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/09/2020 14:22

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/09/2020 14:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCÓRDIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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