04/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2025 09:00

Baixa Definitiva
02/04/2025 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/04/2025 15:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:28

Recebidos os autos
01/04/2025 15:28

Juntada de outras peças
04/07/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
04/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:10

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 09:28

Recurso especial admitido
13/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:01

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C.

STJ.

INCABÍVEL.

TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO C.

STJ.

JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
08/05/2024 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:50

Conclusos para julgamento
22/09/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:25

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 07:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/04/2023 13:54

Determinado o cancelamento da distribuição
05/04/2023 05:39

Conclusos ao relator
04/04/2023 19:19

Recebidos os autos
04/04/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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